Frente Ambientalista negocia mudanças em texto que descaracteriza licenciamento

Frente Ambientalista negocia mudanças em texto que descaracteriza licenciamento
Deputados apresentam relatório alternativo para Lei Geral de Licenciamento Ambiental e acreditam que Rodrigo Maia vai agir para atenuar modificações

Marco Grillo

BRASÍLIA - Integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista apresentaram uma proposta alternativa de mudanças na Lei Geral de Licenciamento Ambiental e negociam com o autor do texto original, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), alterações em pontos que provocaram críticas de ambientalistas e entidades que atuam no setor.

A expectativa do grupo é de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reúna nos próximos dias com o colega de partido e assuma a condução das articulações, em busca de um projeto capaz de alcançar consenso na Casa.

O tema está sendo discutido em um grupo de trabalho e pode ser levado direto para votação em plenário, sem necessidade de passar em uma comissão, porque tramita em regime de urgência.

Há um entendimento entre os deputados que discutem o assunto de que o licenciamento ambiental , regido por uma norma de 1981, precisa ser atualizado e se tornar mais ágil.

Alguns itens propostos no relatório de Kataguiri, no entanto, foram considerados excessivamente permissivos, o que provocou a apresentação de um texto alternativo, mesmo após meses de conversas.

O deputado do DEM defende que a análise dos impactos indiretos causados pelo empreendimento seja excluída do processo de licenciamento.

Um exemplo citado é o processo de ocupação e construção de residências (impactos indiretos) que ocorre em consequência da urbanização de uma área ou da construção de uma estrada, por exemplo.

De acordo com a mudança proposta, apenas a obra em si seria analisada, com um escopo mais restrito, sem a checagem de possíveis influências no entorno.

Licenciamento por Adesão e Compromisso
O texto de Kataguiri também flexibiliza o modelo de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), possibilitando que obras de médio impacto se enquadrem no quesito - hoje, apenas empreendimentos de baixo impacto têm essa prerrogativa.

O LAC permite que o próprio interessado faça uma declaração de que atende aos pré-requisitos ambientais, definidos pelo poder público, para obter a licença da obra pretendida.

Outro ponto considerado problemático pelos ambientalistas é a dispensa de licenciamento para obras voltadas "à melhoria, modernização, e manutenção de infraestrutura de transportes em instalações pré-existentes".

Já a ampliação ou pavimentação de rodovias necessitaria de um licenciamento por adesão, o que também é menos rigoroso na comparação com a legislação atual.

Neste ponto, o texto alternativo ao de Kataguiri cita o exemplo da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, cuja complexidade da obra exigiu um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), mecanismo ainda mais rigoroso do que o licenciamento.

Há ainda uma preocupação com a redução do número de comunidades quilombolas e indígenas que seriam ouvidas durante a obtenção das licenças, pela eliminação da análise dos impactos indiretos.

"Grande desastre"
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), considera que a lei geral não pode abrir exceções para o setor de transportes e o agronegócio.

Segundo ele, a versão anterior do texto de Kataguiri era "bem razoável", mas a nova proposta tornou obrigatório que a discussão fosse reaberta - o deputado do DEM apresentou quatro textos diferentes ao longo dos debates.

Agostinho é autor do projeto alternativo, ao lado dos deputados Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Nilto Tatto (PT-SP).

- Essa última versão do texto (de Kataguiri) é um grande desastre. O "libera geral" não resolve os desafios do Brasil na área da sustentabilidade. A ideia é que, daqui para frente (com as duas propostas colocadas), a gente possa negociar um texto de consenso - afirmou Agostinho.

O deputado Nilto Tatto acrescentou que a possibilidade de que estados e municípios determinem os tipos de empreendimentos que necessitam de estudo de impacto ou de licenciamento ambiental pode gerar uma corrida de flexibilização para atrair investimentos. Hoje, a categorização é feita no âmbito federal, e os governos locais seguem as resoluções.

- O relatório dele (Kataguiri) não dialoga com aquilo que é consenso entre todos os setores que participaram das discussões, incluindo o setor produtivo, e gera insegurança jurídica. Optamos por elaborar um texto alternativo para provocar um novo diálogo e ver se há possibilidade de concertação - disse Tatto.

https://oglobo.globo.com/sociedade/frente-ambientalista-negocia-mudanca…