Nota Técnica sobre a proposta do Novo Código da Mineração.

Em nota técnica, a ABA manifesta profunda preocupação com o processo de revisão do Código de Mineração (Decreto Lei n. 227, de 1967), em trâmite no Congresso Nacional. No dia 10/11/2021, a relatora responsável, deputada Greyce Elias, apresentou na Câmara de Deputados uma proposta de reformulação do código com alterações importantes que representam ameaças aos direitos de povos e comunidades tradicionais e ao meio ambiente.