O valor - https://valor.globo.com
Autor: Maria Cristina Fernandes
31 de Ago de 2023
Análise: Em voto sobre marco temporal, Zanin diverge de Moraes na indenização de terras pela União
Ministro manifesta-se contra tese, mas propõe solução diferente para pagamentos compensatórios
Por Maria Cristina Fernandes, Valor - São Paulo
31/08/2023 16h51 Atualizado há 20 horas
Ao acompanhar o voto do relator, Edson Fachin, e se colocar contra o marco temporal das terras indígenas, o ministro Cristiano Zanin divergiu na amplitude das indenizações. Ao contrário do relator, se disse favorável a que as indenizações ultrapassem as benfeitorias feitas por aqueles que compraram terras que se provarem indígenas.
Zanin afirmou que os pagamentos compensatórios devem ser analisados caso a caso, o que abre espaço a que os valores sejam cobrados aos governos estaduais que, em grande parte, promoveram a distribuição de títulos de propriedade dessas terras.
Não há estimativa, na Fazenda, de valores envolvidos nesta indenização, mas ao individualizar a análise dos casos, Zanin diverge da posição do ministro Alexandre de Moraes que, em seu voto, também contestou o marco temporal e atribuiu a indenização à União.
Na avaliação da Advocacia-Geral da União, a maior parte das indenizações deve ser cobrada aos governos estaduais.
https://valor.globo.com/politica/noticia/2023/08/31/analise-em-voto-sob…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.