Carta Capital - https://www.cartacapital.com.br
Autor: WENDAL CARMO
21 de Set de 2023
O Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese, mas voltará a se reunir para discutir indenizações
POR WENDAL CARMO | 21.09.2023 20H22A tese do Marco Temporal, que restringia a demarcação de terras indígenas à data de promulgação da Constituição, foi derrubada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal em julgamento nesta quinta-feira 21. A decisão repercutiu entre lideranças indígenas e políticos de todos os espectros.
A discussão chegou à mais alta Corte do País por meio de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à TI Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang.
Votaram contra a tese os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Apenas André Mendonça e Kassio Nunes Marques se manifestaram a favor do marco.A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), comemorou o entendimento firmado pelo Supremo e disse que a decisão representa uma "vitória dos povos indígenas e do respeito ao seu modo de vida". A ministra Margareth Menezes (Cultura) destacou que a "derrubada do Marco Temporal é resultado da resistência dos povos indígenas".A porta-voz do Greenpeace Brasil, Ariene Susui, classificou a decisão do Supremo como uma vitória.
"Quem ganha somos todos nós, porque promover os direitos indígenas significa, sobretudo, a defesa de direitos constitucionais. Rejeitar o marco temporal é assegurar direitos de toda a sociedade, pois direitos conquistados não devem ser questionados e sim cumpridos", afirmou.Presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR) pontuou que a decisão representa a garantia do direito à terra aos povos originários. A parlamentar ponderou, contudo, que é preciso prestar "atenção no Senado para evitar o retrocesso de invasores, desmatadores e garimpeiros".A manifestação de Gleisi está relacionada à tramitação de um projeto de lei a tratar exatamente do Marco Temporal. O texto original da proposta, que conta com parecer favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO), foi aprovado no mês passado pela Comissão de Agricultura e se encaminha para ser analisado pela CCJ.
Para se contrapor à proposta, a deputada Célia Xakriabá (PSOL-SP) apresentou uma matéria a prever o reconhecimento do Direito Territorial Originário dos Povos Indígenas e a criação do "Marco Temporal do Genocídio Indígena".O coordenador Articulação dos Povos Indígenas, Kleber Karipuna, também adotou cautela ao comemorar a decisão do STF e ressaltou que as comunidades seguem "preocupadas com as outras movimentações, os possíveis fechamentos para esse grande acórdão, principalmente relacionada na questão da indenização".
A Corte, apesar de formar uma maioria contra a tese, ainda deve buscar um consenso sobre as indenizações a serem pagas. O assunto tende a voltar à pauta na semana que vem.
Se o entendimento do Supremo contra o Marco Temporal agradou lideranças indígenas e de esquerda, irritou parlamentares ligados à bancada ruralista.
Horas após o STF formar maioria, o presidente da bancada ruralista da Câmara, Pedro Lupion (PP-PR), foi às redes sociais e afirmou que a "segurança jurídica e os produtores rurais foram severamente golpeados hoje". O parlamentar ainda disse que pretende articular a aprovação de um projeto para "modular" a decisão da Corte.
"O que o STF está fazendo é criar uma barbárie no campo. É uma insegurança jurídica total. Sem previsão de indenização, sem qualquer garantia aos produtores. Eles podem perder suas áreas sem qualquer satisfação ao cidadão", declarou.
Na mesma linha, o deputado federal Ricardo Salles (PL) defendeu que o tema fosse decidido no Congresso Nacional. "A ausência do Marco Temporal gera insegurança jurídica para o Brasil. Isto cria a possibilidade de transformar qualquer território, independente do uso atual, em terra indígena", disse ao jornal O Globo.
https://www.cartacapital.com.br/politica/indigenas-celebram-ruralistas-…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.