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Legislação
Existem 15035 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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Comissão de Meio Ambiente analisa pedidos de audiências públicas
Adicionado: 02 de Mai de 2023 -
A MP 1.151 e a Lei de Gestão de Florestas protegem as comunidades tradicionais?
Adicionado: 02 de Mai de 2023 -
Supremo tem maioria para chancelar suspensão do princípio da 'boa-fé' no comércio de ouro
Adicionado: 29 de Abr de 2023 -
Debatedores defendem união de povos originários e tradicionais para evitar perda de direitos
Adicionado: 27 de Abr de 2023 -
Entidades indígenas, de direitos humanos e ambientalistas acionam ONU contra PL do marco temporal
Adicionado: 30 de Mai de 2023 -
Indígenas de MT protestam contra projeto que muda demarcação de terras
Adicionado: 30 de Mai de 2023 -
PL 490 pode inviabilizar direitos indígenas e investimentos no Brasil, alerta nota técnica do ISA
Adicionado: 30 de Mai de 2023 -
Aval para garimpo em terra indígena e contato com povos isolados: os impactos do projeto do marco temporal
Adicionado: 30 de Mai de 2023 -
Marco temporal das terras indígenas: saiba o que é mentira e verdade sobre o tema
Adicionado: 30 de Mai de 2023 -
Organizações levam à ONU os riscos de PL sobre marco temporal
Adicionado: 30 de Mai de 2023 | 1 visualizações -
PL 490: se virar lei, marco temporal dará a invasores direito sobre as terras indígenas
Adicionado: 30 de Mai de 2023 -
PL do Marco Temporal permite estrada em terra indígena e reedita contato com isolados da ditadura
Adicionado: 30 de Mai de 2023 -
PL do marco temporal vai muito além da demarcação de terras indígenas
Adicionado: 30 de Mai de 2023 -
Câmara aprova marco temporal em dia de protestos indígenas no país
Adicionado: 30 de Mai de 2023 | 1 visualizações -
Sob protestos pelo Brasil inteiro, deputados aprovam PL do Marco Temporal
Adicionado: 30 de Mai de 2023 -
Pacheco sinaliza trâmite mais lento de marco temporal no Senado
Adicionado: 30 de Mai de 2023 -
Marco temporal das terras indígenas: entenda o que está em jogo no Congresso e no STF
Adicionado: 30 de Mai de 2023 -
Pauta nacional-desenvolvimentista petroleira do século XX versus agenda socioambiental para o século XXI. Entrevista especial com Carlos Marés, Bruce Albert e Maurício Angelo
Adicionado: 29 de Mai de 2023 -
Mais desastres: o que pode mudar na sua vida com a MP da Mata Atlântica?
Adicionado: 29 de Mai de 2023 -
Bancada ruralista mostra a sua força ao encurralar o governo no Congresso
Adicionado: 27 de Mai de 2023 | 1 visualizações -
Projeto que institui Marco Temporal avança na Câmara para atropelar o STF e pôr fim à demarcação de terras indígenas
Adicionado: 26 de Mai de 2023 -
Governo dança no ritmo da direita conservadora que manda no Congresso em pautas ambientais, diz especialista
Adicionado: 26 de Mai de 2023 -
Maioria da bancada amazônica vota a favor do Marco Temporal de terras indígenas
Adicionado: 26 de Mai de 2023 | 1 visualizações -
Marco temporal e desmonte de ministérios: Congresso esvazia meio ambiente
Adicionado: 25 de Mai de 2023 -
O que o Projeto de Lei do Marco Temporal significa para os indígenas?
Adicionado: 25 de Mai de 2023 | 2 visualizações -
Parlamentares buscam STF para barrar MP que afrouxa regras de proteção da Mata Atlântica
Adicionado: 25 de Mai de 2023 -
'Genocídio legislado': Lira quer votar marco temporal das terras indígenas na próxima semana
Adicionado: 25 de Mai de 2023 -
STF impede que São Paulo conceda territórios tradicionais à iniciativa privada
Adicionado: 24 de Mai de 2023 | 1 visualizações -
MP altera composição de ministérios e desagrada ambientalistas e indígenas
Adicionado: 24 de Mai de 2023 -
Uma vitória da Mata Atlântica no Senado
Adicionado: 18 de Mai de 2023 -
Senado aprova Medida Provisória sem 'jabutis' contra Mata Atlântica
Adicionado: 17 de Mai de 2023 -
Bancada do Agro se mobiliza para aprovar lei do Marco Temporal antes do STF
Adicionado: 16 de Mai de 2023 | 1 visualizações -
MPF quer anulação de norma que entregou aos municípios o poder de autorizar garimpos no Pará
Adicionado: 16 de Mai de 2023 -
Mata Atlântica continua com Lei mais protetiva
Adicionado: 13 de Jun de 2023 | 1 visualizações -
As ameaças e os descalabros do PL490, agora 'rebatizado'
Adicionado: 07 de Jun de 2023 | 2 visualizações -
Marco temporal: o que diz líder de povo indígena que pode perder terras
Adicionado: 07 de Jun de 2023 -
Marco temporal volta ao STF: veja o que está em jogo e a expectativa para o julgamento
Adicionado: 07 de Jun de 2023 | 1 visualizações -
Sob pressão do Congresso, STF pode retomar hoje análise do marco temporal de terras indígenas
Adicionado: 07 de Jun de 2023 | 1 visualizações -
Marco temporal: naturalização de um estado de indigência para os povos indígenas
Adicionado: 07 de Jun de 2023 -
Confira o que está em jogo no julgamento do marco temporal pelo STF
Adicionado: 07 de Jun de 2023 | 1 visualizações -
Na votação do marco temporal, STF precisa evitar novos adiamentos
Adicionado: 07 de Jun de 2023 -
Investigação: notas de Constituinte de 1988 revelam preocupação de parlamentares com direito de indígenas expulsos de suas terras
Adicionado: 07 de Jun de 2023 -
STF começa a julgar ação que discute ampliação da Reserva Indígena Ibirama-La Klãnõ
Adicionado: 07 de Jun de 2023 -
Marco temporal: cobiça da soja por terras indígenas ignora pressão internacional por desmatamento zero
Adicionado: 07 de Jun de 2023 -
Marco temporal e o tempo sem lei
Adicionado: 07 de Jun de 2023 -
Unidades de conservação ajudam a reduzir temperatura e regular o clima
Adicionado: 07 de Jun de 2023 -
Ministro Alexandre de Moraes vota contra marco temporal para demarcação de terras indígenas
Adicionado: 07 de Jun de 2023 -
Indígenas e artistas ocupam escadarias do Teatro Municipal de SP em protesto contra o marco temporal
Adicionado: 07 de Jun de 2023 -
Após voto contrário de Moraes, análise do Marco Temporal é adiada no STF
Adicionado: 07 de Jun de 2023 -
Funai participa do seminário Direito Territorial Indígena e a Inconstitucionalidade do Marco Temporal
Adicionado: 06 de Jun de 2023