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Legislação
Existem 15035 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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Alexandre Moraes revoga regra de FHC para proteger índios. Gente inútil, não é?
Adicionado: 19 de Jan de 2017 -
Ministério limita papel de grupo criado para assessorar em demarcações
Adicionado: 19 de Jan de 2017 -
Alexandre de Moraes revoga própria norma sobre demarcação de terra indígena
Adicionado: 19 de Jan de 2017 -
Alexandre de Moraes atende ruralistas e muda processo de demarcação de terras indígenas
Adicionado: 19 de Jan de 2017 | 1 visualizações -
Temer tira poder da Funai em demarcações e Famasul elogia medida
Adicionado: 19 de Jan de 2017 -
Novo processo de demarcação de terras indígenas pode questionar a Funai
Adicionado: 19 de Jan de 2017 -
Ministério da Justiça altera processo de demarcação de terras indígenas
Adicionado: 19 de Jan de 2017 -
Ruralistas apoiam reeleição de Maia
Adicionado: 18 de Jan de 2017 -
Ministério da Justiça muda processo de demarcação de terras indígenas
Adicionado: 18 de Jan de 2017 -
Ministério da Justiça muda critérios para demarcação de terra indígena
Adicionado: 18 de Jan de 2017 -
Dez anos da Lei do Saneamento Básico
Adicionado: 17 de Jan de 2017 -
Constituintes de 1988 reafirmam caráter permanente dos direitos indígenas
Adicionado: 16 de Jan de 2017 | 1 visualizações -
O governo Temer quer inviabilizar as terras indígenas?
Adicionado: 24 de Jan de 2017 -
Comissão aprova direito de indígena se expressar em juízo na sua própria língua
Adicionado: 24 de Jan de 2017 -
Entre o improviso e a maldade: a política (anti) indigenista do Governo Temer
Adicionado: 24 de Jan de 2017 -
Para atender ruralistas, governo Temer politiza a demarcação de terras
Adicionado: 24 de Jan de 2017 -
O dilema do infanticídio indígena
Adicionado: 24 de Jan de 2017 | 6 visualizações -
Prudência na demarcação
Adicionado: 23 de Jan de 2017 -
Uma vergonha nacional
Adicionado: 23 de Jan de 2017 -
Nota coletiva repudia portaria que altera demarcações de Terras Indígenas
Adicionado: 23 de Jan de 2017 -
Com criação de grupo de trabalho, Ministério da Justiça muda processo que demarca terras indígenas
Adicionado: 23 de Jan de 2017 -
Temer elogia nova regra para terra indígena e Governo a revoga horas depois
Adicionado: 20 de Jan de 2017 -
Governo revoga portaria, mas mantém GT para avaliar demarcações
Adicionado: 20 de Jan de 2017 -
Ministério da Justiça revoga portaria sobre demarcação de terras
Adicionado: 20 de Jan de 2017 -
MPF diz que nova portaria sobre demarcação de terra indígena é ilegal
Adicionado: 20 de Jan de 2017 -
Ministério da Justiça publica decreto que altera demarcação de terras indígenas
Adicionado: 20 de Jan de 2017 -
Indígenas querem a extinção de portaria que altera processo de demarcação
Adicionado: 20 de Jan de 2017 -
Versão 'compacta' de lei das demarcações é criticada por movimento indígena
Adicionado: 20 de Jan de 2017 -
Ministério cria grupo com poder para mudar demarcação de terras indígenas
Adicionado: 19 de Jan de 2017 -
Ministério muda regra de demarcação de terras indígenas
Adicionado: 19 de Jan de 2017 -
"Expectativas e frustrações sobre as novas regras de demarcações indígenas"
Adicionado: 29 de Jan de 2017 -
União vai refazer código de mineração
Adicionado: 27 de Jan de 2017 -
Índios e direitos agredidos
Adicionado: 27 de Jan de 2017 -
Terra tradicionalmente ocupada, Direito originário e a inconstitucionalidade do Marco Temporal
Adicionado: 26 de Jan de 2017 -
Governo endurece regras para conceder seguro-defeso
Adicionado: 25 de Jan de 2017 | 1 visualizações -
Ambientalistas repudiam projeto que libera a caça no país
Adicionado: 25 de Jan de 2017 -
Cadastro Ambiental Rural - hora dos fatos
Adicionado: 01 de Fev de 2017 | 1 visualizações -
MP 759 é "presente de Natal" para grileiros, desmatadores e falsos loteadores, denunciam entidades
Adicionado: 08 de Fev de 2017 -
Reconhecimento de terras indígenas pode ser paralisado no Brasil
Adicionado: 07 de Fev de 2017 -
Plan Maestro y la zonificación de Sierra del Divisor permiten actividades extractivas que amenazan derechos de pueblos Indígenas en aislamiento
Adicionado: 06 de Fev de 2017 | 1 visualizações -
Regras para pequenos produtores de laticínios, ovos e mel são flexibilizadas
Adicionado: 14 de Fev de 2017 -
Presidente da Funai quer renda própria para as aldeias
Adicionado: 13 de Fev de 2017 -
Dedo na ferida
Adicionado: 10 de Fev de 2017 -
Mudança na lei pode beneficiar Samarco
Adicionado: 10 de Fev de 2017 -
Direito à terra e meio ambiente ameaçados: democracia em risco
Adicionado: 09 de Fev de 2017 -
MP investiga secretário por mudança que reduz proteção em área ambiental
Adicionado: 18 de Fev de 2017 -
Disputa no saneamento
Adicionado: 18 de Fev de 2017 -
Governo finaliza projeto que libera a venda de terras a estrangeiros
Adicionado: 17 de Fev de 2017 -
Redução de áreas protegidas pode criar 'ilhas de florestas vazias'
Adicionado: 17 de Fev de 2017 -
Governo estuda reduzir restrições à mineração em zonas de fronteira
Adicionado: 16 de Fev de 2017