Governo estuda reduzir restrições à mineração em zonas de fronteira

Governo estuda reduzir restrições à mineração em zonas de fronteira

O governo federal planeja rever as restrições à atividade de mineração em zonas de fronteira. A ideia é que a mudança atraia mais investimentos no setor e aumente a produção mineral no país. A novidade fará parte do pacote de anúncios que autoridades brasileiras levarão a investidores estrangeiros durante evento global de mineração que ocorre em março no Canadá.
De acordo com o Conselho de Defesa Nacional, órgão ligado à Presidência da República, quase 27% do território está incluído na faixa denominada zona de fronteira. É uma faixa que tem largura de até 150 km e que se estende por 15.719 km em 11 Estados. Uma lei de 1979 impõe uma série de restrições de atividades nessa área, incluindo a mineração.
O governo, no entanto, se movimenta para mudar isso. O presidente do Serviço Geológico do Brasil (ainda identificado por sua antiga sigla, CPRM), Eduardo Ledsham, afirmou ao Valor que o órgão já foi encarregado de iniciar pesquisas na faixa fronteiriça com o intuito de, num segundo momento, municiar com informações empresas interessadas em investir nessas áreas.
"Nossa obrigação é aumentar o conhecimento que se tem sobre os recursos minerais. Este ano vamos dar prioridade a algumas atividades nessas áreas até que, paralelamente, deslanche o fim dessa restrição ao investidor nas zonas de fronteira", disse durante evento com técnicos da CPRM em Nova Lima (MG). A CPRM é uma empresa pública de pesquisas de recursos minerais vinculada ao Ministério das Minas e Energia.
Ledsham, que atuou por 29 anos na Vale e que assumiu a CPRM há seis meses, cita como exemplo de área com potencial minerador a região conhecida como Cabeça do Cachorro, no extremo norte do Estado do Amazonas. "É um ambiente polimetálico com nióbio, cobre, tântalo, ouro. Mas hoje tem a restrição na mineração em zona de fronteira."
A assessoria do ministro informou que a atual gestão é favorável à abertura do território fronteiriço para a mineração. O argumento central é que impedimentos como esse atrapalham a atração de investimentos num momento em que o país precisa de injeção de novos recursos.
A assessoria afirmou ainda que o ministério é contrário ao que chama de "empecilhos" à atividade de mineração e que trabalha em algumas medidas para dar novo impulso no setor. Uma delas é a que trata das fronteiras. A assessoria disse que esse é um dos temas que estão no radar do ministério. Hoje, segundo dados da pasta, a mineração movimenta o equivalente a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e a pretensão é que suba para 696.
A Lei 6.334, sobre a faixa de fronteira, que foi sancionada em 1979, veda, entre outros pontos, a alienação de terras públicas, a compra de terras por estrangeiros, a instalação de empresas de comunicação que explorem sinais de rádio e TV e a atividade de "pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais, salvo aqueles de imediata aplicação na construção civil".
Para obter exceção a essas proibições, o texto diz que só com licença prévia do Conselho de Segurança Nacional. Em relação à mineração, há uma restrição adicional: mineradoras que obtenham autorização precisam ter pelo menos 51% de capital nacional, pelo menos dois terços de mão de obra brasileira e maioria de brasileiros na administração ou gerência.
Ledsham argumenta que essas restrições fronteiriças já foram abolidas em alguns países. E afirma que uma abertura pode até ser encarada hoje algo em favor da segurança nacional. "Na medida em que se coloca um processo produtivo organizado nas fronteiras você consegue até colocar barreiras nos problemas que existem, como passagem de droga, de arma, processos de invasão de garimpos", diz ele.
O foco, no entanto, é o fomento da mineração e o momento parece oportuno, aponta Ledsham. "Já existem sinais de recuperação das commodities metálicas. O mercado da mineração está mudando e é a hora certa para nós apresentarmos uma agenda positiva", disse.
Dessa agenda, também em nível ministerial, faz parte a abertura de outra área ainda inexplorada pela mineração. Trata-se da liberação para empresas entrarem na Reserva Nacional do Cobre (Renca), localizada entre o Amapá e o Pará. É uma área criada por decreto em 1994 e pertencente à CPRM. E é tida como a região da Amazônia com maior potencial mineral ainda intocado com ocorrências de ferro, manganês, ouro e tântalo.
A assessoria do ministério e Ledsham não detalharam como o governo pretende rever as restrições sobre zonas de fronteira e sobre a Renca. Mas os dois temas serão tratados na convenção anual da Prospectors and Developers Association (PDAC), que ocorre no início de março em Toronto. É um evento global do setor mineral.
Na apresentação que preparou para o evento, a CPRM lista as principais medidas prometidas para mineração no Brasil. Entre elas, cita "condições mais flexíveis para mineração em regiões de fronteira" e "a revogação do decreto que criou a Renca". Há também menção ao plano do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) de disponibilizar 22 mil áreas pelo país. A possibilidade de mineração em terras indígenas não está na pauta do governo, segundo Ledsham, por ser um tema mais complexo e sensível.
Ele afirmou já ter encontros pré-agendados com investidores interessados em conhecer mais detalhes sobre outra iniciativa. Os leilões de áreas ricas em recursos minerais, programados para ocorrer no segundo semestre, segundo ele, e que foram incluídos em 2016 no programa de abertura ao capital privado elaborado pelo governo, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). As áreas da CPRM que irão a leilão ficam em Pernambuco (onde há um depósito de fosfato), Tocantins (cobre, zinco, chumbo, cádmio e prata), Rio Grande do Sul (carvão) e Goiás (cobre).
Ledsham acredita que, antes dos leilões, o governo já terá conseguido destravar o novo marco regulatório da mineração, que parou no Congresso. O governo aposta em fatiar o projeto para facilitar sua aprovação. "Com certeza, até lá já deverá ter tido uma solução para isso. Para o sucesso dos leilões, a gente tem que ter essa estabilidade."

Valor Econômico, 16/02/2017, Brasil, p. A2

http://www.valor.com.br/brasil/4871256/governo-estuda-reduzir-restricoe…