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20 de Jan de 2017
O Ministério da Justiça e Cidadania (MJC) anunciou a revogação da portaria número 68, que criava um Grupo Técnico Especializado (GTE) para a análise dos processos de demarcação de terras indígenas. O documento havia sido publicado no Diário Oficial da União (DOU), na última quarta-feira (18).
As mudanças no processo de demarcação de terras provocaram reações negativas entre indígenas, organizações indigenistas e também do Ministério Público Federal (MPF). O Diário Oficial desta sexta-feira (20) traz uma nova portaria sobre o assunto.
Por nota, o Ministério informou que o propósito da criação do GTE é auxiliar o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, nas suas competências legais e tornar mais ágil a análise dos processos de demarcação.
Segundo o órgão, a nova portaria quer evitar qualquer interpretação errônea quanto aos propósitos e atribuições do GTE.
O novo texto, mais enxuto, não cita, por exemplo, a reparação às populações tradicionais em caso de perda de terras, como na portaria número 68. Também não diz se o Grupo vai fiscalizar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao assunto.
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