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Legislação
Existem 15035 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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Medida provisória vai transferir reforma agrária para a Casa Civil
Adicionado: 22 de Nov de 2016 -
Política ambiental sob pressão
Adicionado: 28 de Nov de 2016 -
Parlamentares da oposição entram com mandado no STF contra instalação da CPI da Funai
Adicionado: 28 de Nov de 2016 -
Por que a violência contra mulheres indígenas é tão difícil de ser combatida no Brasil
Adicionado: 25 de Nov de 2016 -
Lei de licenciamento livra bancos de punição
Adicionado: 02 de Dez de 2016 -
Conselheiros indígenas do CNPI protestam contra alteração no sistema de demarcações de terras no governo Temer
Adicionado: 30 de Nov de 2016 -
Governo quer cortar seguro defeso
Adicionado: 29 de Nov de 2016 -
Governo vai rever decretos militares para abrir mineração
Adicionado: 29 de Nov de 2016 -
Pressão para ampliar a Chapada
Adicionado: 29 de Nov de 2016 -
Flagrante ambiental no Distrito Federal é com dia e hora marcada
Adicionado: 11 de Dez de 2016 | 1 visualizações -
Lei ambiental pode não sair do papel
Adicionado: 09 de Dez de 2016 | 1 visualizações -
A ineficiência que vem da burocracia
Adicionado: 07 de Dez de 2016 -
Votação de substitutivo de Projeto de Lei que flexibiliza Licenciamento Ambiental é adiada na Câmara
Adicionado: 15 de Dez de 2016 -
Simplificar ou fortalecer?
Adicionado: 14 de Dez de 2016 | 1 visualizações -
Sem pedir licença
Adicionado: 14 de Dez de 2016 | 1 visualizações -
Licenciamento ambiental divide governo
Adicionado: 14 de Dez de 2016 -
Mais de 250 organizações e movimentos repudiam PL que desmonta licenciamento ambiental
Adicionado: 14 de Dez de 2016 -
Câmara deve votar hoje projeto que flexibiliza licenciamento ambiental
Adicionado: 14 de Dez de 2016 | 2 visualizações -
Ativistas criticam projeto que altera regras de concessão ambiental
Adicionado: 14 de Dez de 2016 -
Votação de 'licenciamento flex' é suspensa por falta de quórum
Adicionado: 14 de Dez de 2016 | 1 visualizações -
'Fábrica de Marianas' apoiada por Temer pode ser votada na Câmara nesta semana
Adicionado: 13 de Dez de 2016 -
Governo quer alterar regras de demarcação de terras indígenas
Adicionado: 13 de Dez de 2016 -
Organizações assinam Nota de Repúdio ao substitutivo da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Adicionado: 13 de Dez de 2016 -
Câmara quer afrouxar Licenciamento Ambiental
Adicionado: 13 de Dez de 2016 -
Câmara vota nesta quarta projeto do licenciamento "flex"
Adicionado: 13 de Dez de 2016 | 1 visualizações -
ISA e mais 250 organizações, redes e pesquisadores condenam 'fábrica de Marianas'
Adicionado: 13 de Dez de 2016 | 1 visualizações -
Lei Geral de Licenciamento Ambiental: em reunião com MPF, relator do PL promete ampliar debate antes de votação
Adicionado: 13 de Dez de 2016 -
Lei específica proíbe venda de bebida alcoólica a índios menores de 18 anos
Adicionado: 13 de Dez de 2016 -
Ministério da Justiça quer alterar regras de demarcação de terras indígenas
Adicionado: 12 de Dez de 2016 -
Lista vermelha de peixes ameaçados volta a valer
Adicionado: 19 de Dez de 2016 -
Nova legislação de licenciamento ambiental vai instaurar uma guerra fiscal
Adicionado: 16 de Dez de 2016 -
MP, cientistas e ONGs listam dez pontos contra mudanças no licenciamento
Adicionado: 16 de Dez de 2016 -
Nova legislação de licenciamento ambiental vai instaurar uma guerra fiscal. Entrevista especial com Mauricio Guetta
Adicionado: 16 de Dez de 2016 -
Comunidades tradicionais: a singularidade da atuação defensorial, a interação com política de estado
Adicionado: 31 de Dez de 2016 | 2 visualizações -
Crises por dentro das crises no Brasil: reflexos para os povos indígenas
Adicionado: 28 de Dez de 2016 | 1 visualizações -
Governo Temer atende bancada ruralista e prepara ofensiva contra agenda socioambiental
Adicionado: 23 de Dez de 2016 -
Lula, FHC e Marina Silva defendem demarcação de terras indígenas
Adicionado: 23 de Dez de 2016 -
Os donos da terra: Governo Temer atende bancada ruralista e pretende arrasar agenda socioambiental
Adicionado: 22 de Dez de 2016 -
Artigo | Sobre a liberação da venda de terras para estrangeiros no Brasil
Adicionado: 03 de Jan de 2017 -
Projeto de Lei regulamenta a caça de animal silvestre no Brasil
Adicionado: 03 de Jan de 2017 -
Forest Guardians: Indigenous Continue Fight against Illegal Logging and Mining
Adicionado: 13 de Jan de 2017 -
Comissão aprova royalties para qualquer elemento de biodiversidade de produto
Adicionado: 12 de Jan de 2017 -
MPF acusa empreiteiras de crime ambiental
Adicionado: 10 de Jan de 2017 -
MPF diz que portaria da demarcação de terras indígenas é ilegal e pede revogação
Adicionado: 19 de Jan de 2017 -
Ministro revoga portaria sobre demarcação de terras indígenas, mas mantém medida polêmica
Adicionado: 19 de Jan de 2017 -
Governo muda regras para demarcação de terras indígenas
Adicionado: 19 de Jan de 2017 -
Portaria do governo Temer que altera a demarcação de terras indígenas é maquiavélica e inconstitucional
Adicionado: 19 de Jan de 2017 -
Portaria que altera demarcação pode afetar 153 Terras Indígenas
Adicionado: 19 de Jan de 2017 | 1 visualizações -
Nota de Repúdio contra a Portaria No 68 que muda os procedimentos de demarcação
Adicionado: 19 de Jan de 2017 -
É preciso avançar sobre terras indígenas?
Adicionado: 19 de Jan de 2017