ISA- https://www.socioambiental.org
Autor: Tatiane Klein
20 de Jan de 2017
O governo Temer revogou nesta sexta-feira (19), a Portaria no 68, que alterava a forma como são demarcadas as Terras Indígenas (TIs) no Brasil. A nova portaria, anunciada ontem pelo Ministério da Justiça e publicada hoje no Diário Oficial da União mantém a criação de um Grupo Técnico Especializado (GTE) para tratar de processos de demarcação de TIs, agora com atribuições que reprisam exatamente o que está disposto no Decreto no 1.775/1996.
O recuo, no entanto, não é motivo para comemoração. Na avaliação de Juliana de Paula Batista, advogada do ISA, a medida dá ao GTE o poder de revisar o trabalho técnico de elaboração dos estudos conduzidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai), o que fragiliza o trabalho da instituição: "O instrumento ainda comporta críticas, pois o GTE tem a clara finalidade de reanalisar os trabalhos da Funai e interferir politicamente em estudos técnicos".
Desde quarta-feira (17), a edição da Portaria no 68 tem sido alvo de intensas críticas por parte do movimento indígena, juristas, organizações da sociedade civil e do Ministério Público Federal - que, em entrevista ao ISA, apontou a ilegalidade e inconstitucionalidade da proposta. A norma também foi criticada pelo Diretor de Proteção Territorial (DPT) da Funai, Walter Coutinho, que, em nota publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, pedia a revogação da medida e denunciava que o órgão sequer havia sido comunicado sobre as mudanças.
A Portaria no 80, publicada nesta sexta-feira (20/1), é a terceira iniciativa do governo Temer para impor retrocessos ao direito indígena à terra, garantido pela Constituição. No final do ano passado, a imprensa já havia ventilado uma minuta de alteração do Decreto no 1775/1996, que, se efetivada, poderia acabar definitivamente com as demarcações; ela teve suas premissas recuperadas no texto da Portaria no 68, revogada hoje. "Com essa sucessão de atos, o governo mostra a total falta de compromisso com a obrigação legal do Estado brasileiro de demarcar Terras Indígenas", critica Juliana Batista.
https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/governo-r…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.