Mudança na lei pode beneficiar Samarco

Mudança na lei pode beneficiar Samarco

Marcos de Moura e Souza

Uma mudança nas regras ambientais de Minas Gerais deverá tornar mais rápida a concessão das licenças que a Samarco precisa para voltar a operar.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente vinha dizendo que era possível que até meados do ano, talvez em agosto, fossem expedidas as licenças prévia e de instalação da chamada cava de Alegria Sul. A liberação da cava é um passo crucial, segundo a Samarco, para que ela tenha onde lançar seus rejeitos, caso retome sua produção de minério de ferro na cidade de Mariana (MG).
Agora, com a mudança, essas licenças poderão sair entre abril e maio, disse ontem ao Valor o secretário adjunto de Meio Ambiente de Minas, Germano Vieira. O que mudou em Minas foi a possibilidade de grandes empreendimentos, como o da Samarco, solicitarem duas licenças ao mesmo tempo. Até então, era preciso solicitar, primeiro, a licença prévia; uma vez que esta era obtida, a empresa pedia a licença de instalação e só então poderia dar entrada na licença de operação.
Em 25 de janeiro, o governo de Fernando Pimentel (PT) publicou o decreto no 47.137/17 que estabelece a possibilidade de licenciamento concomitante. Dias depois da publicação, a Samarco apresentou um pedido único de licença prévia e de instalação. Esse pedido substituiu outro da empresa que tramitava desde junho na secretaria, apenas para licença prévia da cava.
"Não fosse essa possibilidade, a licença prévia da Samarco sairia por agora, mas a de instalação só mais tarde e de operação só em 2018", disse Vieira. A expectativa da Samarco de retomar suas atividades em 2017 torna-se, com o decreto, algo mais plausível, disse Vieira, que está à frente desse processo na Secretaria de Meio Ambiente.
No fim do ano passado, o presidente da Samarco, Roberto Carvalho, disse ao Valor que esperava que a empresa estivesse funcionando de novo em algum momento no segundo semestre deste ano.
O decreto trouxe também outra novidade. A possibilidade de a secretaria conceder licenças antes que alguns órgãos até então envolvidos no processo de licenciamento se posicionem.
Se a secretaria analisa, por exemplo, um pedido de licença de um empreendimento que poderá afetar um local histórico ou uma população remanescente de quilombolas, não será mais necessário aguardar a manifestação dos órgãos correspondentes. Se esses órgãos não se manifestarem até certo prazo, a Secretaria de Meio Ambiente poderá conceder a licença e o empreendedor só terá de continuar buscando as autorizações restantes junto a autoridades não ambientais.
Esse expediente poderá agilizar outro processo de licenciamento da Samarco. É o chamado licenciamento de operação corretiva. A empresa informou que está finalizando a preparação do pedido dessa licença que valerá para todo o empreendimento e sem a qual a empresa não tem como retomar suas atividades.
"A Samarco tem conhecimento dessas mudanças e afirma que irá cumprir o que está previsto na legislação", informou.
As mudanças em Minas Gerais começaram a ser discutidas no início de 2015, assim que Pimentel assumiu o governo. O argumento então era a necessidade de dar mais agilidade aos processos de licenciamento ambiental em Minas sem afrouxar as exigências que garantissem mitigação e compensações dos impactos ao ambiente.
Com uma economia ainda muito dependente de mineração, são relativamente comuns casos de licenciamento de mineradora levarem até oito anos.
Resultado de uma joint-venture entre Vale e BHP Billiton, a Samarco é um dos maiores produtores mundiais de pelotas de ferro, usadas por siderurgias. Em novembro de 2015, uma das barragens de rejeito da empresa se rompeu provocando uma tragédia ambiental sem precedentes no país que matou 19 pessoas. Desde então, a empresa está parada.

Valor Econômico, 10/02/2017, Empresas, p. B2

http://www.valor.com.br/empresas/4864634/mudanca-na-lei-pode-beneficiar…