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Legislação
Existem 15035 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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AGU defende competência da União para legislar sobre Direito ambiental em ação que questiona leis do município de Ponte Nova (MG)
Adicionado: 16 de Fev de 2011 -
Brasil: uma potência ambiental?
Adicionado: 16 de Fev de 2011 | 1 visualizações -
Sistema online apressa a criação de 23 RPPNs
Adicionado: 11 de Fev de 2011 -
MPF/AP denuncia empresas e representantes por extração ilegal de minério
Adicionado: 10 de Fev de 2011 | 1 visualizações -
AGU assegura validade de ordem do Ibama para desocupação de mineradora em área de preservação às margens do Rio Paraná
Adicionado: 09 de Fev de 2011 -
Aplicação de R$ 238 milhões do Fundo Clima será definida em março
Adicionado: 09 de Fev de 2011 -
MPF/SC quer que prefeitura de Joaçaba desocupe área da União
Adicionado: 09 de Fev de 2011 -
Ampliação do Parque Serra das Confusões atinge 12 municípios piauienses
Adicionado: 17 de Mar de 2011 | 4 visualizações -
Presidente da ANA alerta para riscos se for alterada distribuição da compensação pelo uso...
Adicionado: 17 de Mar de 2011 -
PRR5: cidadãos podem promover ação popular em defesa do meio ambiente
Adicionado: 16 de Mar de 2011 -
Começam discussões para ampliar reserva
Adicionado: 16 de Mar de 2011 | 1 visualizações -
Prefeito cria Monumento Natural Gruta dos Escravos
Adicionado: 15 de Mar de 2011 | 1 visualizações -
Consulta pública discutirá criação do Parque Nacional Marinho Arquipélago dos Alcatrazes
Adicionado: 15 de Mar de 2011 -
Duque de Caxias ganha novas áreas de preservação ambiental
Adicionado: 15 de Mar de 2011 | 3 visualizações -
MPF recomenda Incra suspender transferência de terras ao Estado
Adicionado: 11 de Mar de 2011 -
MPF/BA assina acordo com novas exigências para reabertura da Gruta do Poço Encantado
Adicionado: 10 de Mar de 2011 -
Movimento pede que encontro das águas, no Amazonas, seja alvo de pesquisa da Fapeam
Adicionado: 10 de Mar de 2011 -
Hora do STF
Adicionado: 07 de Mar de 2011 -
Agenda incompleta
Adicionado: 07 de Mar de 2011 | 1 visualizações -
MPF/SC quer preservar Bosque Schmalz, em Joinville
Adicionado: 04 de Mar de 2011 -
MPF/SC: CSN recebe multa de quase R$ 100 mil por descumprir termo judicial
Adicionado: 04 de Mar de 2011 -
Advocacia-Geral derruba no TRF-1ª Região liminar que impedia instalação do canteiro de obras da UHE
Adicionado: 03 de Mar de 2011 -
Ruralistas querem aprovar novo Código Florestal até o fim de março
Adicionado: 02 de Mar de 2011 -
AGU garante aplicação de norma do Ibama que estabelece zona de amortecimento de 2 km em Parque Nacional das Emas (GO)
Adicionado: 02 de Mar de 2011 -
Licenciar é fácil quando as regras são claras
Adicionado: 01 de Mar de 2011 -
Licença de Belo Monte não é possível hoje
Adicionado: 01 de Mar de 2011 -
ICMBio autoriza criação de mais uma RRPN
Adicionado: 01 de Mar de 2011 -
AGU assegura criação de unidade de Parque Nacional do Campo dos Padres em SC
Adicionado: 01 de Mar de 2011 -
Justiça Federal barra empresa que vendia madeira ilegal no Pará
Adicionado: 04 de Abr de 2011 -
Proposta institui sistema nacional de redução de emissões de carbono
Adicionado: 03 de Abr de 2011 -
Informe n957: Bancada indígena e indigenista entrega reivindicações ao ministro da Justiça
Adicionado: 31 de Mar de 2011 -
Procuradorias garantem validade de ato do Ibama que apreendeu veículos utilizados no transporte ilegal de produtos vegetais
Adicionado: 31 de Mar de 2011 -
Caraguatatuba - Futuro do Arquipélago de Alcatrazes será discutido nesta quarta-feira
Adicionado: 30 de Mar de 2011 -
JÁ NÃO ERA SEM TEMPO
Adicionado: 30 de Mar de 2011 -
Consulta Pública de Criação do Monumento Natural da Pedra do Picu
Adicionado: 26 de Mar de 2011 -
MPF/PA: produtores rurais que se regularizarem terão facilidades para desembargar áreas
Adicionado: 25 de Mar de 2011 -
Acréscimo de potência nas hidrelétricas
Adicionado: 23 de Mar de 2011 -
Prefeitos descumprem legislação ambiental
Adicionado: 23 de Mar de 2011 -
Terras em poder de estrangeiros
Adicionado: 21 de Mar de 2011 -
Decreto fixará tributação e royalties da mineração
Adicionado: 20 de Mar de 2011 -
Limite de terras para estrangeiro é obstáculo
Adicionado: 20 de Mar de 2011 -
MPF/AL denuncia 16 posseiros por crimes ambientais na Serra da Barriga
Adicionado: 18 de Mar de 2011 -
Agricultores denunciam coação pelo consórcio de Belo Monte para autorizarem medição das terras
Adicionado: 19 de Abr de 2011 -
Prefeitura de Cabo Frio apoia decreto que cria o Parque Estadual Costa do Sol
Adicionado: 19 de Abr de 2011 -
Jayme Campos quer que Congresso delibere sobre demarcação de terras indígenas
Adicionado: 14 de Abr de 2011 -
Parque: decreto preserva praias mais cobiçadas de Búzios
Adicionado: 14 de Abr de 2011 -
Parque em Nhamundá vira Área de Proteção Ambiental
Adicionado: 14 de Abr de 2011 -
PRR4 recorre para evitar continuidade de obras portuárias sem licença ambiental do Ibama
Adicionado: 11 de Abr de 2011 -
Unidades de Conservação desaparecem em RO
Adicionado: 11 de Abr de 2011 -
Vai à CCJ projeto que assegura aos índios registro de prenome tradicional
Adicionado: 07 de Abr de 2011