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10 de Mar de 2011
Foi firmado ontem, 9 de março, na sede do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), um termo de ajustamento de conduta (TAC) a fim de garantir que a reabertura da Gruta do Poço Encantado, prevista para o próximo dia 11, seja realizada com total segurança aos visitantes e preservação de uma das cavidades naturais de maior visitação na região da Chapada Diamantina, na Bahia. O acordo foi assinado pelo MPF/BA, o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o guardião do poço, Miguel Jesus da Mota.
Por ser mais amplo, o TAC engloba o termo de compromisso assinado pelo Ibama em fevereiro último e acrescenta novas obrigações ao guardião da gruta. Entre os compromissos a serem cumpridos por Mota estão medidas compensatórias à reparação da infração cometida, quando foi constatado que o guardião da gruta construiu, no interior da cavidade, uma escada de alvenaria de 102 degraus, limitada com guarda-corpos em cordas e madeira, além de outras irregularidades.
Como medida compensatória, o MPF exigiu que Mota contrate e remunere, pelo prazo de 36 meses, um técnico especializado em espeleologia, indicado pelo ICMBio, para trabalhar junto à unidade de gestão do Parque Nacional da Chapada Diamantina. O profissional deverá auxiliar na identificação, preservação e acompanhamento de planos emergenciais de cavernas e na estruturação de uma base avançada do ICMBio na região. Além disso, caberá ao técnico desenvolver ações de educação ambiental junto às comunidades da região.
Mota também terá que iniciar o plantio de vegetação nativa na área de influência da gruta e, enquanto for responsável pelo local, concluir a recuperação desta vegetação e zelar pela sua manutenção. Outro compromisso é o de realizar convênio com escolas públicas municipais e estaduais das cidades de Itaetê, Andaraí, Mucugê e Nova Redenção, para garantir visitações gratuitas aos estudantes da rede pública municipal e estadual de ensino.
Outras medidas de segurança integram o compromisso e dizem respeito ao limite do número de condutores (3), de visitantes (10), tempo de permanência no local, horário das visitas (8h às 16h, última visita), utilização obrigatória de equipamentos de segurança, limitação de acesso a gestantes, crianças com menos de 12 anos e pessoas sob efeito de álcool, além da implantação de sistema de iluminação elétrica com lâmpadas eletrônicas em substituição aos lampiões a gás anteriormente utilizados.
De acordo com o procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado, os compromissos acrescentados ao acordo pelo MPF são indispensáveis à reabertura da gruta e eventual descumprimento injustificado das obrigações assumidas pelo seu guardião acarretará nova interdição do Poço Encantado.
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