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01 de Mar de 2011
Portaria publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro, e assinada pelo presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, oficializa a criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) das Araucárias Gigantes, no município de Itaiópolis, em Santa Catarina.
A reserva será administrada pelos proprietários do imóvel, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei n 9.985, de 18 de julho de 2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e no Decreto n. 5.746, de 5 de abril de 2006, que regulamenta a lei.
O ICMBio mantém desde o ano passado o Sistema Informatizado de Monitoria de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, o SimRPPN. O objetivo é facilitar a criação de RPPNs.
Com a RPPN das Araucárias Gigantes, já são 24 as reservas dessa categoria criadas desde o ano passado, sendo cinco na região Centro-Oeste (228 ha), nove no Nordeste (2.786 ha), cinco no Sudeste (653 ha) e cinco no Sul (em torno de 100 ha), o que dá algo em torno de 3.800 ha.
Desenvolvido pelo ICMBio como um instrumento para facilitar a criação, gestão e monitoramento das RPPNs, o sistema se consolida cada vez mais como uma ferramenta de apoio à gestão das reservas, tanto para o poder público como para os proprietários. O SimRPPN está dividido em três módulos: criação, plano de manejo e monitoria.
O módulo de criação está totalmente implantado e pode ser acessado no endereço eletrônico www.icmbio.gov.br/rppn. Para solicitar a oficialização da reserva, os proprietários rurais precisam apenas preencher o requerimento online.
Na página, eles podem ter acesso ainda ao roteiro metodológico para elaboração do plano de manejo de RPPNs e conferir a lista das reservas já criadas e das reservas em fase de consulta pública
Desde a implantação do sistema, em janeiro de 2010, foram recebidas 73 propostas de criação de RPPNs. Atualmente, há 23 processos em andamento. No total, o SimRPPN tem hoje em seu cadastro 534 reservas oficialmente registradas.
RESERVAS - As Reservas Particulares do Patrimônio Natural são uma categoria de área natural protegida, prevista na Lei 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
A criação de RPPN é um ato voluntário do proprietário, que se compromete a preservar sua propriedade, ou parte dela, por toda a vida, sem que isso ocasione a perda do direito sobre a terra. É uma forma de a sociedade contribuir diretamente para a preservação da biodiversidade brasileira.
Em compensação, o proprietário recebe alguns incentivos do governo, como a redução no valor do imposto sobre a terra e apoio técnico para a implantação de projetos de uso sustentável, como o ecoturismo ou turismo rural.
Serviço:
Para solicitar a criação de sua RPPN, acesse www.icmbio.gov.br/rppn
http://www.icmbio.gov.br/noticias/icmbio-autoriza-criacao-de-mais-uma-r…
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