Funai participa do seminário Direito Territorial Indígena e a Inconstitucionalidade do Marco Temporal

https://www.gov.br/funai/pt-br/funai-participa-do-seminario-direito-ter…

Direito Territorial Indígena e a Inconstitucionalidade do Marco Temporal foram temas de um seminário que ocorre nesta terça-feira (6), no Acampamento Indígena, que se mobiliza contra a aprovação da tese do Marco Temporal, em Brasília (DF). Com a presença da presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, o evento também discutirá, além do Projeto de Lei 490/07, outras ameaças aos direitos dos povos indígenas, como a Medida Provisória 1154/23, a Medida Provisória da Mata Atlântica e o projeto da Ferrogrão.

A programação ocorre na semana em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, e que também é marcada pela data de um ano do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, no Vale do Javari (AM).

O marco temporal é uma diretriz jurídica que estabelece que os direitos territoriais de povos indígenas devem ser reconhecidos somente para as terras que eles já ocupavam antes de uma certa data. No caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, o marco temporal foi utilizado como base para a demarcação da terra, considerando a ocupação tradicional dos indígenas até a data de 5 de outubro de 1988, quando a Constituição brasileira foi promulgada. Essa abordagem é controversa, pois exclui povos indígenas que foram removidos à força de suas terras antes dessa data, comprometendo seus direitos ancestrais e o reconhecimento de sua identidade cultural.

Joenia Wapichana explicou que a Funai baseia seus atos administrativos no princípio da legalidade e cumpre a obrigação constitucional de demarcar as terras indígenas. O trabalho realizado pela Funai é estritamente técnico, e o não reconhecimento da obrigação estatal de demarcar terras indígenas somente contribui com conflitos e incentiva violações de direitos. Para a presidenta da Funai, "essa luta não é somente dos povos indígenas mas de toda a sociedade brasileira, pois vai atingir a vida de seres vivos que dependem de uma proteção territorial, que dependem de uma definição legal de suas terras e, principalmente, para garantir que essa geração e a próxima possam ter dignidade para viver. A nossa preocupação é com a segurança jurídica não só de novas terras a serem demarcadas mas das que já estão em andamento", afirmou.

Joenia também falou da inconstitucionalidade do Marco Temporal e sobre o posicionamento claro da Funai em relação ao tema. "Essa Funai, que está de volta, vem com um posicionamento muito claro. Diferente da outra gestão, que fazia posicionamentos dúbios ou contrários, a Funai agora veio para defender os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras indígenas. Por isso, afirmamos que a tese do Marco Temporal é totalmente contraditória com os princípios constitucionais".

O acampamento recebe cerca de dois mil indígenas para a acompanhar o julgamento da tese do Marco Temporal, que entrará em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (6).