PL do marco temporal vai muito além da demarcação de terras indígenas

PL do marco temporal vai muito além da demarcação de terras indígenas

OPINIÃO
Leonardo Sakamoto
30/01/2023

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça (30), por 283 votos a 155, o PL 490/2007 - projeto que não se resume ao marco temporal para a demarcação de terras, mas coloca em risco a vida e a existência de povos indígenas.

A parte mais conhecida do que vem sendo chamado de PL do Genocídio, menina dos olhos da bancada ruralista, é a que afirma que somente terras ocupadas por indígenas na promulgação da Constituição Federal, ou seja, em 5 de outubro de 1988, podem ser reivindicadas para a demarcação. Uma brincadeira de mau gosto, uma vez que muitos povos estavam expulsos de seus locais de origem naquele momento.
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Mas se o PL parasse por aí seria apenas péssimo, mas ele vai muito mais fundo em medidas para desagregar comunidades e colocar vidas em risco. O projeto:

- Permite contato com indígenas isolados, ou seja, que não têm interação sistemática com o restante da sociedade, para "intermediar ação estatal de utilidade pública". O que cabe nisso? Muita coisa, dado que o termo é amplo. E o contato pode ser feito por "entidades particulares, nacionais ou internacionais". Por exemplo, missões religiosas. Para além da imoralidade disso, há o risco de doenças para as quais o seu sistema imunológico não está preparado como o nosso.

- Proíbe a ampliação de terras já demarcadas, evitando corrigir erros ou sacanagens do passado cometidos por pressão do poder econômico. E aponta que os processos em andamento terão que se adequar à nova lei, o que deve impedir demarcações em curso.

- Prevê a retomada de territórios indígenas caso ocorra "alteração dos traços culturais da comunidade". Se o governante de plantão achar que uma comunidade indígena deixou de parecer suficientemente indígena, ele pode pedir a terra de volta. Isso vai ao encontro do preconceito de que povos tradicionais têm que seguir um estereótipo, criando o "sommelier de indígena".

- Permite que, no caso de terras indígenas superpostas a unidades de conservação ambiental, a gestão fique com o órgão federal gestor da área protegida. Considerando que as áreas indígenas ostentam taxas mais altas de preservação pois os próprios moradores combatem a ação criminosa de madeireiros e garimpeiros, imagine o que vai acontecer...

- Prevê dispensa de consulta prévia dos indígenas para instalar bases militares, implementar rodovias, ferrovias e hidrovias, construir hidrelétricas, "proteger" riquezas consideradas estratégicas. Isso bate de frente com os tratados internacionais que o Brasil assinou, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

- Facilita a contestação da demarcação de novos territórios indígenas - o que, na prática, pode colocar o processo sob uma avalanche de recursos, impedindo a sua finalização

- Permite a celebração de contratos para a cooperação de indígenas e não-indígenas para agricultura e pecuária em suas terras. Os povos tradicionais já podem hoje produzir em suas terras, mas o PL vai permitir, na prática, o controle da atividade econômica por terceiros. Autoriza também o cultivo de transgênicos em territórios indígenas, o que hoje é proibido. Isso pode levar à contaminação de sementes e espécies nativas usadas pelos povos tradicionais, matando a biodiversidade e o patrimônio genético dos indígenas.

- Facilita que o poder público instale rodovias, ferrovias, redes de comunicação, linhas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas mesmo sem a concordância dos povos que vivem lá. Vale lembrar que grandes atrocidades foram cometidas durante a ditadura militar em obras, como a abertura da rodovia BR-174, que liga Manaus a Boa Vista.

Aqui vale se debruçar um pouco e falar do passado. Relatos colhidos de sobreviventes em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contam que helicópteros sobrevoaram as aldeias Waimiri-Atroari, derramando veneno e detonando explosivos sobre centenas de indígenas reunidos.

Depois, ataques a tiros, esfaqueamentos e degolas violentas praticadas por homens brancos fardados contra adultos e crianças sobreviventes. Tratores passaram, na sequência, destruindo tudo. As obras da BR-174 também levaram doenças para a população. Muitos morreram sem apoio e a rodovia se tornou vetor de ocupação do estado de Roraima e orgulho da ditadura.

O relatório da Comissão Nacional da Verdade afirma, com base em dados oficiais, que houve uma redução de 3 mil, nos anos 1970, para 332 indígenas nos 1980.

O PL 490/2007 só não permitiu o garimpo e a mineração nos territórios indígenas por não indígenas graças a uma emenda da deputada Duda Salabert (PDT-MG).

Se esse item fosse aprovado seria, aliás, uma piada sombria, uma vez que estamos vivendo uma tragédia yanomami, com 570 crianças com menos de cinco anos de idade mortas durante o governo Bolsonaro devido às doenças, fome e violência causadas pela presença do garimpo no local.

"A proposta, se aprovada, ressoará como uma 'pá de cal' aos acordos internacionais e investimentos que o Brasil pretende obter. Além disso, poderá aumentar o desmatamento, as invasões de terras, ante a expectativa de anulação dos processos de demarcação e incitar mais violência contra os povos indígenas", aponta nota técnica divulgada após a aprovação do PL pelo Instituto Socioambiental (ISA)

Se não for derrubado pelo Senado Federal ou declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, vamos legalizar o genocídio.

https://noticias.uol.com.br/colunas/leonardo-sakamoto/2023/05/30/camara…