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30 de Mai de 2023
PL do Marco Temporal permite estrada em terra indígena e reedita contato com isolados da ditadura
Texto em discussão na Câmara cria dispositivo que permite contato com indígenas isolados em caso de "utilidade públicas"; mudança remete a política de contato que vigorou na ditadura militar.
Por Vinícius Valfré
30/05/2023 | 15h41
O projeto de lei que torna necessária a ocupação de uma terra indígena até 5 de outubro de 1988 para que ela possa ser demarcada tem outros pontos polêmicos no texto que dividem o Congresso. Embora a chamada tese do "marco temporal" seja o principal item do PL 490/2007, o PL do Marco Temporal altera políticas indigenistas adotadas há décadas no País. Uma delas reacende a possibilidade de contato com povos que vivem em isolamento voluntário, prática que marcou a relação da ditadura militar com indígenas.
O texto pode ser votado na Câmara nesta terça-feira, 30. Se aprovado, vai ao Senado. Os deputados aprovaram a tramitação em urgência do projeto na última quarta-feira, 24, por 324 votos a a 131. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou a base na votação da semana passada, sem pedir voto favorável nem contrário ao requerimento.
Além do marco temporal, a proposta implementa também a possibilidade de contato com indígenas que vivem em isolamento voluntário para ações de "utilidade pública", inclusive por meio de "entidades particulares, nacionais ou internacionais", contratadas pelo Estado.
O texto não especifica quais seriam as atividades de utilidade pública admitidas. Por se tratar de expressão genérica, parlamentares e movimentos contrários ao projeto temem que o dispositivo permita o contato forçado sob a justificativa de realização de obras e até de missões religiosas em localidades habitadas por povos sem contato com a chamada sociedade envolvente.
A política de não contato com povos isolados predomina no Brasil desde o fim dos anos 1980. Com condições biológicas específicas, grupamentos indígenas podem ser exterminados por doenças como a gripe e o sarampo. A Constituição de 1988 reconhece "organização social, costumes, línguas, crenças e tradições" dos indígenas, e o Brasil é signatário de normativas internacionais que reconhecem a chamada autodeterminação dos povos indígenas.
Na ditadura militar, indígenas morreram aos milhares como consequência da estratégia de atração e contato adotada para viabilizar estradas e hidrelétricas. Entre os casos mais simbólicos, o contato com os panará para a construção da rodovia Cuiabá-Santarém, em meados dos anos 1970, e com os waimiri atroari, na obra da rodovia Manaus-Boa Vista. Estima-se que morreram mais de dois terços desses grupos. A mortalidade também marcou a história dos grupos awá, no Maranhão, durante a construção da ferrovia Carajás, nas décadas de 1970 e 1980.
Criador do departamento de índios isolados da Funai em 1987, o indigenista Sydney Possuelo formatou a política do não contato e é reconhecido internacionalmente como a maior referência no tema dos isolados. Primeiro, ele liderou missões de contato para o regime militar. Mais tarde, entendeu que a estratégia era equivocada.
"Quando se fazia contato, morriam muitos índios. Mas havia o dilema: se não fizer o contato, a comunidade indígena também morre com a abertura de estradas e fazendas. Então, trabalhamos com vários presidentes para definir uma política específica para esses povos isolados, sem contato com a sociedade nacional", disse, em uma entrevista ao Estadão.
No Brasil, há pelo menos 114 povos indígenas isolados. Deles, pouco se sabe sobre organização, população e costumes. A maior concentração de povos isolados está na Terra Indígena Vale do Javari, no extremo oeste do estado do Amazonas.
A região, do tamanho de Portugal, é alvo da cobiça de pescadores ilegais e garimpeiros. Também é rota do tráfico de drogas e de armas. Segundo entidades indigenistas, a exploração de bens naturais por invasores ameaça a existência dos nativos porque há mudanças na oferta de alimentos e demais itens necessários à subsistência.
Estradas
Para além do marco temporal e da possibilidade de contato com isolados em casos de "utilidade pública", o projeto de lei permite a instalação de empreendimentos dentro de terras indígenas.
O texto cita instalação de "equipamentos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além das construções necessárias à prestação de serviços públicos". Entidades e deputados contrários à proposta classificam o trecho como problemático.
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"Não se olvida da necessidade de estruturas físicas para a prestação de serviços de saúde e educação nas terras indígenas. Todavia, o artigo é genérico e permite a implantação de estradas e outras estruturas impactantes para qualquer finalidade", destaca relatório técnico do Instituto Socioambiental (ISA).
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