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Legislação
Existem 15035 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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Portal Nacional do Licenciamento Ambiental está no ar
Adicionado: 22 de Out de 2018 -
Ato assinado em conjunto pelo TCE, MPC e MP traz recomendações na área ambiental em RO
Adicionado: 30 de Out de 2018 | 1 visualizações -
ICMBio contesta reportagem sobre Parque Nacional da Serra da Capivara
Adicionado: 26 de Out de 2018 -
Aliado do Bolsonaro quer mudar lei antiterrorismo
Adicionado: 31 de Out de 2018 -
Mediação pode agilizar resolução de conflitos ambientais
Adicionado: 06 de Nov de 2018 -
Obrigações internacionais impõem demarcação de terras
Adicionado: 29 de Nov de 2018 | 1 visualizações -
O licenciamento ambiental no caminho da democracia deliberativa
Adicionado: 29 de Nov de 2018 -
Municípios pernambucanos ganham incentivo para implementar Lei da Mata Atlântica
Adicionado: 28 de Nov de 2018 -
Quilombolas, terra & foguetes; diligência busca justiça em Alcântara
Adicionado: 06 de Dez de 2018 -
Ibama recebe fração mínima das multas aplicadas anualmente
Adicionado: 05 de Dez de 2018 -
Formalizada solicitação para volta dos cruzeiros marítimos a Fernando de Noronha
Adicionado: 05 de Dez de 2018 -
Portaria define normas para Fundo Ambiental
Adicionado: 04 de Dez de 2018 -
Comissão de Meio Ambiente votará projeto que delega a municípios definição de APP em área urbana
Adicionado: 04 de Dez de 2018 -
Apib entrega carta ao governo de transição cobrando respeito e a garantia dos direitos fundamentais
Adicionado: 06 de Dez de 2018 | 1 visualizações -
Terras Indígenas: bens da União
Adicionado: 11 de Dez de 2018 -
Rompantes
Adicionado: 20 de Dez de 2018 -
Única demarcação de terra indígena feita por Temer é suspensa pela Justiça
Adicionado: 20 de Dez de 2018 -
Bolsonaro admite dificuldade para rever Reserva Raposa Serra do Sol
Adicionado: 19 de Dez de 2018 -
Bolsonaro não pode rever demarcação de Raposa, diz Ayres Britto
Adicionado: 18 de Dez de 2018 -
Ideia de Bolsonaro de rever Raposa Serra do Sol é inconstitucional, dizem especialistas
Adicionado: 18 de Dez de 2018 -
Demarcação ameaçada
Adicionado: 18 de Dez de 2018 -
Bolsonaro fala em rever Raposa Serra do Sol
Adicionado: 18 de Dez de 2018 -
Bolsonaro quer dar 'liberdade' para o índios, diz ruralista
Adicionado: 17 de Dez de 2018 | 1 visualizações -
Exploração irregular de minério
Adicionado: 26 de Dez de 2018 -
Com a Funai, problemas; mas como será sem ela?
Adicionado: 11 de Jan de 2019 -
ONGs reagem a MP que dá poder de monitoramento ao governo
Adicionado: 09 de Jan de 2019 -
ONGs pedem diálogo ao governo Bolsonaro
Adicionado: 09 de Jan de 2019 -
Ambientalistas devem obter concessões em projeto de lei sobre licenciamento
Adicionado: 08 de Jan de 2019 -
Indígenas Guarani do Morro dos Cavalos vão à Procuradoria contra MP de Bolsonaro
Adicionado: 18 de Jan de 2019 -
Projeto obriga consulta a indígenas e quilombolas em licenças ambientais
Adicionado: 18 de Jan de 2019 -
Não é juridicamente possível revogar demarcações de terras indígenas
Adicionado: 16 de Jan de 2019 -
Associação Comercial aponta irregularidades em Plano Diretor de Lauro de Freitas
Adicionado: 24 de Jan de 2019 | 1 visualizações -
O que muda com decreto do governo que altera regras para classificação de informações ultrassecretas
Adicionado: 24 de Jan de 2019 -
Governo do Estado garante que queimadas criminosas terão "tolerância zero"
Adicionado: 23 de Jan de 2019 -
Procurador responsável no MPF pela questão indígena diz ser 'impossível' rever demarcações
Adicionado: 23 de Jan de 2019 -
O governo Bolsonaro e o anticonstitucionalismo contra os povos indígenas
Adicionado: 22 de Jan de 2019 -
A força do lobby da lama
Adicionado: 29 de Jan de 2019 -
Mesmo após Mariana, projetos buscam afrouxar legislação
Adicionado: 29 de Jan de 2019 -
No rastro da lama
Adicionado: 29 de Jan de 2019 -
Tragédia força recuo em crítica à fiscalização
Adicionado: 29 de Jan de 2019 -
Mariana, Brumadinho e...
Adicionado: 29 de Jan de 2019 -
Desde maio de 2016, bancada ruralista se reuniu 45 vezes para falar sobre licença ambiental flexível
Adicionado: 29 de Jan de 2019 -
Arauto da destruição, por Douglas Portari
Adicionado: 29 de Jan de 2019 -
As leis sócio-ambientais afrouxadas foram outra barragem destruída
Adicionado: 28 de Jan de 2019 -
Ricardo Salles diz que lei atual é 'complexa, irracional e não funciona'
Adicionado: 28 de Jan de 2019 | 1 visualizações -
Projeto de lei na Câmara quer permitir a caça de animais silvestres em reservas ambientais
Adicionado: 28 de Jan de 2019 -
Senado arquivou projeto de lei com sanções rigorosas
Adicionado: 28 de Jan de 2019 -
Porque não podemos proibir a caça do javali no Brasil
Adicionado: 27 de Jan de 2019 | 1 visualizações -
Governo federal quer mudar normas para licenciamento de barragens
Adicionado: 26 de Jan de 2019 -
Como ruralistas transformaram o projeto de licenciamento ambiental em ataque à fiscalização
Adicionado: 05 de Fev de 2019