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Exploração irregular de minério

O Globo, País, p. 4
26 de dez de 2018

Exploração irregular de minério
Ibama identifica uma ação de garimpo ilegal em terras indígenas a cada semana
Nos últimos três anos, os fiscais fizeram 175 apreensões de maquinários, balsas, tratores, retroescavadeiras e outros equipamentos em 12 terras indígenas, todas elas na Amazônia

Vinicius Sassine

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( Ibama ) faz a cada semana, em média, uma apreensão ou destruição de equipamentos flagrados em garimpos ilegais em terras indígenas. Um levantamento inédito do órgão, elaborado a pedido do GLOBO, revela a dimensão do interesse na exploração ilegal de minérios nesses territórios.

Nos últimos três anos, os fiscais fizeram 175 apreensões de maquinários, balsas, tratores, retroescavadeiras e outros equipamentos em 12 terras indígenas, todas elas na Amazônia - quase metade dessas ações resultou em destruição do material.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, já manifestou a intenção de permitir a mineração em terras da União demarcadas para usufruto dos índios. Na semana passada, Bolsonaro defendeu que a exploração seja feita com "racionalidade" e que os royalties arrecadados beneficiassem populações indígenas.

O presidente quer permitir a exploração econômica irrestrita nessas terras, com liberação da mineração e de arrendamentos agropecuários - a Constituição determina que cada caso envolvendo a possibilidade de exploração de minério deve passar pelo crivo do Congresso.

Os mapas revelam que a exploração ilegal de minérios em terras indígenas é uma prática recorrente e de difícil identificação da autoria. Em 2016, 2017 e 2018, os fiscais lavraram 94 termos de apreensão e 81 termos de destruição, num total de175 autuações de garimpos ilegais flagrados em terras indígenas.

No mesmo período, foram lavrados 29 autos de infração - um a cada 37 dias, em média. Isto significa que a maior parte das operações resulta em localização de um garimpo ilegal e em apreensão ou destruição do equipamento usado, mas não na identificação do responsável pela atividade criminosa.

Os mapas do Ibama revelam uma predominância de flagrantes de garimpo ilegal nas terras dos Yanomami, em Roraima, e dos Kayapó, no Pará. Outras apreensões e destruições de equipamentos de garimpo ilegal foram feitas em terras indígenas no Amazonas, Rondônia e Mato Grosso.

Os Yanomami já viveram uma corrida do ouro em suas terras. No fim da década de 80, cerca de 100 pistas clandestinas de garimpo foram abertas para a exploração ilegal, e o número de garimpeiros ilegais na área era estimado entre 30 mil e 40 mil. Parte dos garimpeiros permanece na região.

Em agosto deste ano, o Ibama e a Polícia Federal desativaram 27 escavadeiras hidráulicas, 11 balsas, 26 motores de bombeamento, três tratores e duas pistas clandestinas na terra indígena dos Kayapó. Dez acampamentos foram desmontados. No mês seguinte, o Ibama identificou oito supostos responsáveis por dois garimpos ilegais na terra indígena Sararé, em Mato Grosso, onde vivem os Nambikwára.

Na terra indígena Tenharim do Igarapé Preto, no Amazonas, quatro escavadeiras, uma retroescavadeira e duas bombas eram usadas para exploração ilegal da cassiterita - foram todas apreendidas. Equipamentos semelhantes foram encontrados na terra Munduruku, no Pará. Neste caso, foram identificados supostos autores de garimpo ilegal de ouro e de desmatamento em unidade de conservação. As multas somaram R$ 49,4 milhões.

- Antes, quando chegávamos numa operação de atividade ilegal em terra indígena, só havia não índios. Agora, há bastante índio envolvido com essas atividades, operando máquinas. Os não índios estão aliciando cada vez mais, e há cada vez mais anuência de lideranças indígenas - afirma o coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, René Luiz de Oliveira.

Fim das demarcações
Oliveira ressalta que o ouro é o mais cobiçado, mas há também exploração ilegal de diamante, cassiterita, columbita, tantalita e nióbio.

O governo Bolsonaro já sinalizou que vai mudar a política indígena no país. Primeiro, a Fundação Nacional do Índio (Funai) deixará o guarda-chuva do Ministério da Justiça para se vincular ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela pastora Damares Alves.

Depois, a autarquia será esvaziada. A atribuição de analisar impactos de uma obra em terras indígenas deixará a Funai e ficará sob a responsabilidade do líder ruralista Luiz Nabhan Garcia, futuro secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura.

Além disso, Bolsonaro pretende não fazer novas demarcações de terras indígenas, como declarou mais de uma vez após ser eleito.

Planos de Bolsonaro para áreas indígenas demandam mudanças no Estatuto do Índio e na Constituição
Esta é a visão da área de fiscalização do Ibama e do colegiado da Procuradoria-Geral da República (PGR) que cuida dos direitos de populações tradicionais

Vinicius Sassine

BRASÍLIA - Uma implementação dos planos do presidente eleito, Jair Bolsonaro , para a área indígena necessitará de mudança no Estatuto do Índio e também na Constituição Federal. Isso demandaria uma proposta de emenda à Constituição (PEC), cuja aprovação só é feita com dois terços dos plenários de Câmara e Senado. Esta é a visão da área de fiscalização do Ibama e do colegiado da Procuradoria-Geral da República (PGR) que cuida dos direitos de populações tradicionais.

Hoje, a exploração econômica em terras indígenas é regulada pela Constituição e pelo Estatuto do Índio, uma lei de 1973 elaborada pelos militares da ditadura implantada em 1964. Uma terra indígena é propriedade da União. Com a demarcação, a posse é dada ao índio. A Constituição preserva os direitos originários dos índios à terra. O uso da terra é uma decisão das comunidades indígenas, dentro do que elas entendem como modo de ocupação tradicional, o que significa que eles podem plantar e comercializar a plantação, por exemplo.

O Estatuto do Índio veda a mineração, mas são permitidas faiscações - uma exploração de garimpo na superfície - pelos próprios índios. A mineração e a exploração dos recursos hídricos, como uma pequena central hidrelétrica, por exemplo, só podem ocorrer mediante autorização do Congresso Nacional, como manda a Constituição. O Estatuto do Índio veda o arrendamento, por meio de parcerias com brancos, em razão do entendimento de que a terra da União não pode ser concedida a esses proprietários particulares.

- O índio não está aprisionado, não precisa ser liberto. Este é um falso dilema. Mesmo que isso procedesse, tudo passa pela vontade dos índios. Ele produz na escala que ele entender que é a vontade dele. Os indígenas querem a terra demarcada e querem explorá-la, mas o poder público limita, com restrições de financiamento, por exemplo - explica o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha.

O Globo, 26/12/2018, País, p. 4

https://oglobo.globo.com/brasil/ibama-identifica-uma-acao-de-garimpo-il…

https://oglobo.globo.com/brasil/planos-de-bolsonaro-para-areas-indigena…

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