Caso citado por Temer envolveu 44 autos

Caso citado por Temer envolveu 44 autos
Presidente disse que falta de saboneteira caracterizou trabalho escravo

CÁSSIA ALMEIDA
cassia@oglobo.com.br

Em entrevista ontem ao site de notícias Poder 360, o presidente Michel Temer citou um caso em que um auto de infração caracterizou o trabalho análogo à escravidão pela falta de uma saboneteira num local correto. Mas o auto citado por Temer era apenas um trecho de uma fiscalização que envolveu outros 43 autos. Na fiscalização em questão, foi constatada desde falta de água potável para os trabalhadores a atraso de salários, passando por retenção de carteira de trabalho.
Na entrevista, Temer relata que o ministro do Trabalho levou até eles alguns autos de infração: "Um deles, por exemplo, diz que, se você não tiver a saboneteira no lugar certo, significa trabalho escravo."
O site reproduz quatro autos de infração que teriam sido mostrados pelo presidente. Porém, a inspeção realizada em 10 de março de 2011 pelo Ministério do Trabalho, acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em canteiro de obras da MRV, em Americana, interior de São Paulo, envolvia 44 autos de infração, entre eles os mostrados por Temer ao site. "As situações encontradas enquadram-se nas hipóteses de degradação do ambiente de trabalho, do local de alojamento e de restrição da locomoção por meio de retenção de CTPS e não pagamento de salário, configurando trabalho análogo ao de escravo", diz o relatório dos fiscais do trabalho.
- Houve um somatório de circunstâncias, atraso de salário, muitas pessoas alojadas em uma mesma casa. Não recebiam material de higiene. Viviam em condição indigna. Eu acompanhei a fiscalização juntamente com os auditores fiscais. Usar a informação que se configurou trabalho escravo por falta de saboneteira deturpa e desqualifica o nosso trabalho - diz o procurador do Trabalho Silvio Beltramelli Neto.
FALTA DE HIGIENE E ALIMENTAÇÃO
No relatório, consta que os trabalhadores chegaram a parar por não terem recebido alimentação. Também faltavam equipamento de proteção, roupa de cama e travesseiros.
Na época, o MPT entrou com ação civil pública. A Justiça condenou a construtora a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos. Uma negociação reduziu o pagamento para R$ 2 milhões. O acordo envolveu sete ações em todo o país - sobre terceirização e segurança e saúde também - que resultaram no pagamento total de R$ 6,8 milhões. E a MRV foi incluída na lista suja do trabalho escravo.
Procurada, a construtora afirma que "assinou acordo inédito com MPT para estabelecer critérios de terceirização. Por força deste acordo, foi feita uma destinação de recursos ao MPT de Americana de R$ 2 milhões." A empresa diz que o acordo se refere à terceirização e, não, a trabalho escravo. Segundo o procurador Beltramelli, a ação envolveu terceirização que levou ao trabalho análogo ao de escravo.

O Globo, 21/10/2017, Economia, p. 21

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