Ruralistas fazem pressão por uso de terras indígenas

Ruralistas fazem pressão por uso de terras indígenas

André Borges, O Estado de S.Paulo
04 Outubro 2017 | 16h24

BRASÍLIA - Lideranças da bancada ruralista negociam com o governo a publicação de uma medida provisória que autorize a produção agrícola ou pecuária dentro de terras indígenas, o que hoje é proibido por lei.
A informação foi confirmada ao Estado por duas lideranças dos ruralistas no Congresso, os deputados Valdir Colatto (PMDB/SC) e Luiz Carlos Heinze (PP/RS), que participaram de um encontro com o presidente Michel Temer e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, na tarde de terça-feira, 3, no Palácio do Planalto.
Segundo Colatto e Heinze, Temer se comprometeu em apresentar, na próxima segunda-feira, o texto de uma medida provisória que autorizaria a realização de "parcerias" entre indígenas e produtores rurais, para exploração de áreas demarcadas. Na tarde de ontem, depois que a proposta foi divulgada pelo 'Estado', o governo emitiu nota negando o acordo com os ruralistas.
"Não é verdade que o governo esteja preparando a publicação de uma Medida Provisória que liberará o arrendamento de terras indígenas. O presidente Michel Temer não prometeu nada a respeito, apenas tomou conhecimento do assunto durante audiência com parlamentares nesta terça-feira", declarou a Secretaria de Comunicação da Presidência.
Para os ruralistas, no entanto, o entendimento foi outro. "O presidente disse que iria resolver o problema e que segunda-feira apresenta essa medida provisória com o ministro da Justiça, que estava junto na audiência", disse ao Estado o deputado Valdir Colatto, que também é coordenador de meio ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). "O presidente disse que ia apresentar a medida provisória para a área jurídica dele."
Colatto justificou ainda porque o caminho escolhido é a edição de uma medida provisória. "Como a questão jurídica diz que não é possível fazer administrativamente, por meio de uma portaria, é preciso fazer um projeto de lei ou uma medida provisória. Como o projeto de lei pode demorar, nós estamos pedindo a medida provisória, para que possa imediatamente autorizá-los a plantar, porque está passando do tempo de plantar."
Segundo o deputado Luiz Carlos Heinze, o objetivo é regulamentar uma situação que já é realidade. "Essa situação de arrendamento já existe na prática em algumas regiões do País. O que queremos é regulamentá-la. O presidente se comprometeu em publicar a MP no início da próxima semana."
A pressão da bancada ruralista ocorre no momento em que o Palácio do Planalto busca votos para barrar a denúncia contra Temer no Congresso. Márcio Santilli, sócio fundador do Instituto Socioambiental (ISA), criticou a possibilidade de a MP ser, de fato, publicada. "Temer faz um bom negócio, pagando em terras indígenas pelos votos com que a bancada ruralista promete. O objetivo é legalizar crimes alheios para blindar os próprios", declarou.
O Greenpeace lembrou que a exploração de terras indígenas por terceiros para a produção agropecuária é proibida por lei. "Rifar o meio ambiente e os direitos sociais para se manter no poder virou prática comum no governo Temer, gerando uma enorme lista de retrocessos que já fazem dele o pior presidente da história para a área socioambiental", declarou por meio de nota o coordenador de políticas públicas do Greenpeace Brasil, Márcio Astrini.
O Ministério da Justiça declarou que seu posicionamento "será dado formal e aprioristicamente à Casa Civil, no caso de haver uma decisão do governo a este respeito". A Fundação Nacional do Índio (Funai), que acompanhou o tema, não se posicionou até a publicação deste texto.
Gado em terra indígena. No ano passado, a série de reportagens Terra Bruta, publicada pelo Estado, revelou que, embora seja proibido criar gado em área indígena, fazendeiros já têm mais de 93 mil cabeças de gado na terra indígena dos javaé e carajás, na Ilha do Bananal (TO).
Relatos dos indígenas davam conta de que a tribo recebia de R$ 30 mil a R$ 40 mil por ano para não impor resistência. O dinheiro, rateado entre 15 fazendeiros, era repassado aos índios em duas parcelas.
Há mais de cinco décadas, fazendeiros chegaram para ocupar as terras da região. No fim dos anos 1980, auge das invasões, cerca de 11 mil não-índios viviam na ilha, com 300 mil cabeças de gado se alimentado de pastagens nativas. Pressionada por organizações ambientais e sociais, a Funai fez uma série de operações nos anos 1990, reduzindo o número de não-índios e a criação de bois.
Em maio de 2008, a Justiça Federal deu um basta à situação. Àquela altura, havia mais de 200 pecuaristas na ilha, donos de 100 mil cabeças de gado. Eles receberam um prazo de 30 dias para retirar os animais. A sentença foi cumprida. Depois de décadas, a ilha voltava a ser dos índios. Mas, nos meses seguintes, voltou a ser invadida.
Em outubro de 2009, porém, o Ministério Público Federal no Tocantins costurou uma decisão à revelia da lei federal. Foi selado "termo de compromisso" para permitir que o gado voltasse à Ilha do Bananal por meio de um "sistema de parceria entre indígenas e criadores não índios". A Funai se negou a assinar. Na época, o MPF argumentou que "a prática, embora ilegal, constituía fonte de subsistência a inúmeros membros das comunidades indígenas javaé e carajá e sua interrupção acarretou situação de carência econômica e alimentar a essas comunidades".
O retorno dos fazendeiros determinava que a quantidade máxima de bois na ilha era de 20 mil cabeças. Em outubro de 2015, a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins divulgou dados de uma campanha de vacinação, que evidenciaram o desrespeito à lei. A agência "celebrou" um recorde de imunização de 93.243 bovinos, quase cinco vezes o total permitido. Em 2014, o número havia sido de 75.185 cabeças vacinadas contra febre aftosa.

Medida polêmica

1 Proibição. Hoje é proibida por lei a produção agrícola e pecuária em terras indígenas. Segundo a bancada ruralista, a edição de uma MP autorizaria parcerias entre indígenas e produtores rurais nas terras que hoje são demarcadas.
2.
Regulamentação. Líderes da bancada ruralistas explicaram que a edição de uma MP é necessária por uma questão jurídica, uma vez que a medida não pode ser tomada 'administrativamente'. Segundo eles, a MP apenas regulamentaria uma situação que já existe hoje, ou seja, o arrendamento dessas terras em algumas regiões do País é uma realidade.
3.
Negociação. A possível medida provisória já encontra resistência. O Greenpeace reafirma que a lei proíbe a exploração de terras indígenas. A polêmica fica ainda maior quando se relaciona a edição dessa MP à busca de votos pelo Palácio do Planalto para barrar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer no Congresso Nacional.

PARA LEMBRAR

Não foi a primeira vez que o governo se envolveu em decisões polêmicas na área socioambiental. No dia 23 de agosto, o presidente Michel Temer editou um decreto extinguindo a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), 47 mil quilômetros quadrados na Amazônia, uma área equivalente ao Estado do Espírito Santo, rica em cobre e outros minerais. Localizada entre Pará e Amapá, a reserva havia sido instituída em 1984.
Um dia depois, a modelo Gisele Bündchen usou o Twitter para se manifestar contra a medida. "Vergonha! Estão leiloando nossa Amazônia!", disse Gisele na rede social. Depois da modelo, artistas, intelectuais, brasileiros de diversas partes do País, e fora dele, se manifestaram pelas redes sociais contra a decisão.
Após a polêmica, o governo recuou e determinou no dia 31 do mesmo mês a paralisação de todos os procedimentos relativos à atividade de mineradoras na área. Na prática, a decisão não revogou o decreto, mas suspendeu, por ora, a permissão para que a exploração mineral avançasse na região.

OESP, 05/10/2017, Economia, p. B5

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