Embate no próprio governo

Embate no próprio governo
Blairo Maggi defende portaria, mas secretária de Direitos Humanos diz que 'viola legislação'

RENATA MARIZ
renata.mariz@bsb.oglobo.com.br
Colaborou Karla Gamba

BRASÍLIA- A portaria ministerial que modificou regras do combate ao trabalho escravo no país causou uma cisão dentro do próprio governo. De um lado, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, expressou apoio à decisão dizendo que ela "vem organizar um pouco a falta de critério nas fiscalizações". Do outro, a ministra Luislinda Valois, dos Direitos Humanos, admitiu que "vai haver retrocesso", mas tentou minimizar o embate, enquanto Flávia Piovesan, secretária nacional de Cidadania do ministério, apontou a medida como "inconciliável com o Estado democrático de direito".
O silêncio do Ministério dos Direitos Humanos, ligado diretamente ao tema do trabalho escravo, incomodou os setores que trabalham no combate ao problema. Ontem, procurada pelo GLOBO, a ministra Luislinda evitou se posicionar de forma contundente contra a portaria, mas disse acreditar que "vai haver retrocesso", para depois relativizar as consequências da medida e defender o governo:
- Talvez atrapalhe um pouco para avançarmos ou pelo menos mantermos a situação de vanguarda em que nós estamos. Mas tenho certeza de que a intenção não foi atrapalhar nem retroceder.
Subordinada a Luislinda, Flávia Piovesan, no entanto, afirmou que leu a portaria ontem com "perplexidade, surpresa e profunda preocupação". Até porque a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), principal formuladora de políticas na área, não foi sequer ouvida sobre as novas regras.
A secretária - que está de saída do governo para ser membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA - apontou como principais problemas da portaria a mudança de conceitos que levam à caracterização do trabalho análogo ao escravo apenas quando há privação do direito de ir e vir, e a infinidade de requisitos para que a fiscalização ocorra:
- A portaria praticamente inviabiliza ou cria óbices quase que intransponíveis para a diligente, devida e eficiente fiscalização do trabalho escravo. Quem está submetido a trabalho escravo não é só quem está restrito de liberdade, mas quem tem aviltada sua dignidade humana. A portaria afronta e viola a legislação brasileira.
Para Blairo Maggi, a nova portaria editada pelo Ministério do Trabalho, que recebeu críticas de órgãos ligados ao combate ao trabalho escravo, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), protege os empregadores de abusos cometidos pelos auditores fiscais. Os profissionais tinham, até então, prerrogativa para lavrar o auto de flagrante, relatando a situação encontrada, e dar início a um procedimento administrativo, no qual era garantida a defesa do empregador e dois níveis de recurso. Agora, com a nova portaria, os auditores terão de ser acompanhados por um policial, que registrará boletim de ocorrência para que a inspeção seja válida. Além disso, terão de obrigatoriamente fazer "fotos que evidenciem cada situação irregular encontrada", entre outros requisitos. Para Maggi, tais normas impedirão a influência de "questões ideológicas" na inspeção.
"Ninguém quer ou deve ser favorável ao trabalho escravo, mas ser penalizado por questões ideológicas ou porque o fiscal está de mau humor não é justo. Parabéns, Michel Temer. Parabéns ao ministro Ronaldo Nogueira", frisou o ministro da pasta de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em mensagem a amigos. A assessoria do ministro enviou ao GLOBO a íntegra da mensagem e explicou se tratar de um posicionamento pessoal de Maggi.
AUDITORES FISCAIS PARAM EM DEZ ESTADOS
Ontem, auditores fiscais de dez estados com histórico grave de violações, como Pará e Mato Grosso, decidiram paralisar as fiscalizações. "Diante da insegurança jurídico-administrativa da continuidade das ações em andamento e das planejadas, informamos a impossibilidade de cumprimento do atual planejamento, com a momentânea paralisação das ações fiscais, até que a situação seja resolvida", diz a nota, assinada nominalmente pelos auditores. O comunicado cita leis e portarias da legislação nacional, além de tratados e convenções internacionais, que estariam sendo violados pela portaria.
Outra reação forte veio dos ministérios públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), que recomendaram a Ronaldo Nogueira a revogação da portaria. O ministro tem dez dias para se manifestar sobre a recomendação, que faz parte de um "procedimento preparatório que apura a ilegalidade da portaria". Caso rejeite, os órgãos deverão adotar medidas judiciais para derrubar as novas normas.
A recomendação aponta que a portaria do governo "traz conceitos tecnicamente falhos dos elementos caracterizadores do trabalho escravo, sobretudo de condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas, em descompasso com a jurisprudência sedimentada do Supremo Tribunal Federal".

Uma política de Estado
Temer desmonta alicerce de mais de duas décadas de combate à ilegalidade

CÁSSIA ALMEIDA
cassia@oglobo.com.br

Em 28 de janeiro de 2004, João Batista Lage, Nelson José da Silva e Eratóstenes Gonçalves foram assassinados a tiros em Unaí. Os três auditores-fiscais do trabalho estavam investigando denúncias de escravidão em fazendas da cidade mineira. A data marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Desde quando o Brasil estabeleceu como prioridade combater essa chaga, há mais de 20 anos, o país avançou. Foram resgatados cerca de 50 mil trabalhadores, empresas firmaram pacto para não usar produtos e serviços feitos com mão de obra escrava. Uma lista passou a ser divulgada com os nomes de empregadores que exploravam trabalhadores em jornadas sem descanso, mantidos em alojamentos feitos de lona, sem oferecer acesso a água potável ou comida decente. Bancos consultam a lista para conceder financiamentos, e as empresas no exterior conseguem fazer negócios com companhias justas, sem levantar barreiras não tarifárias.
O Brasil foi considerado referência por organismos internacionais por ter adotado política de Estado que começou com os grupos especiais de fiscalização móveis, em 1995, no governo Fernando Henrique. A política foi avançando, com a mudança feita no Código Penal, por lei aprovada no Congresso, em 2003, no governo Lula. Jornada exaustiva, condição degradante, cerceamento de liberdade e servidão por dívida passaram a caracterizar a escravidão.
A portaria do Ministério do Trabalho interrompe o avanço contínuo de combate à exploração. Restringiu o conceito de trabalho escravo ao que existia no século XIX, inviabilizou a fiscalização, que ficou enfraquecida. Em 2016, foram resgatados 680 trabalhadores. Este ano, pouco mais de cem, combatendo os principais eixos da política. Retrocesso que pode fazer o sacrifício de Nelson, João e Eratóstenes ter sido em vão.

O Globo, 18/10/2017, Economia, p. 19

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