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Legislação
Existem 15033 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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CCJ tira de pauta projeto de redução de reserva legal da Amazônia e aprova cotas em concursos do serviço público
Adicionado: 08 de Mai de 2024 -
Projeto que amplia área desmatada na Amazônia sai de pauta no Senado, mas não por causa da catástrofe no RS
Adicionado: 08 de Mai de 2024 -
Aprovado no Senado, PL dos planos de adaptação esboça reação a boiadas do Congresso
Adicionado: 15 de Mai de 2024 -
Um Congresso negacionista do clima que atenta contra o futuro do país
Adicionado: 15 de Mai de 2024 -
"Não podemos abrir novos poços de petróleo", alerta Carlos Nobre
Adicionado: 15 de Mai de 2024 -
Avança no Senado projeto que fixa diretrizes para planos de adaptação climática no País; entenda
Adicionado: 15 de Mai de 2024 -
Um Congresso que atenta contra o país
Adicionado: 14 de Mai de 2024 -
Em meio à tragédia ambiental no RS, senador Irajá Abreu articula para anistiar a grilagem de terras no Congresso
Adicionado: 14 de Mai de 2024 -
Conheça os cavaleiros do apocalipse climático no Congresso segundo entidades ambientais
Adicionado: 13 de Mai de 2024 -
Congresso 'passa boiada' em meio à tragédia no RS e expõe fragilidade do governo
Adicionado: 14 de Mai de 2024 -
Projeto de Lei Geral do Licenciamento fará desmatamento explodir, diz análise do ISA e UFMG
Adicionado: 23 de Nov de 2021 -
Projeto aprovado na Câmara abre brecha para novos crimes como Brumadinho (MG)
Adicionado: 13 de Mai de 2021 -
O desmonte do Código Florestal, artigo por artigo
Adicionado: 09 de Abr de 2024 -
Enfraquecer licenciamento ambiental no Brasil ameaça a fauna mundial
Adicionado: 15 de Abr de 2024 -
Marco temporal: PGR defende no STF inconstitucionalidade de lei aprovada pelo Congresso
Adicionado: 12 de Abr de 2024 -
Congresso Nacional pauta "boiada" de projetos antiambientais
Adicionado: 09 de Abr de 2024 -
PL que ameaça Código Florestal e facilita desmatamento em áreas de preservação permanente é discutido na Câmara dos Deputados
Adicionado: 09 de Abr de 2024 -
ATL 2024 reivindica direitos e critica Gilmar Mendes sobre o Marco Temporal
Adicionado: 24 de Abr de 2024 -
Indígenas protestam no Congresso contra tese do marco temporal e fazem críticas ao governo federal e à decisão de Gilmar Mendes
Adicionado: 24 de Abr de 2024 -
Índice de conflitos no campo bate recorde no governo Lula, mostra relatório
Adicionado: 23 de Abr de 2024 -
Gilmar suspende ações que discutem marco temporal
Adicionado: 23 de Abr de 2024 -
Líderes de acampamento indígena no DF criticam chefe da Casa Civil ao pedir demarcações
Adicionado: 22 de Abr de 2024 -
Marco temporal: saiba quais pontos tornam a lei aprovada diferente do entendimento do STF
Adicionado: 22 de Abr de 2024 -
Governo Lula anuncia demarcação de duas terras originárias em vez de seis e frustra indígenas
Adicionado: 18 de Abr de 2024 -
Indígenas começam na segunda-feira acampamento para protestar contra marco temporal
Adicionado: 21 de Abr de 2024 -
O descontentamento dos povos indígenas com a demarcação de terras no governo Lula
Adicionado: 20 de Abr de 2024 -
CMA vai analisar projeto que autoriza garimpo em área de pesquisa mineral
Adicionado: 17 de Abr de 2024 -
Projeto de Lei tenta reduzir área do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque
Adicionado: 16 de Abr de 2024 -
Gonet pede ao STF que declare inconstitucionais artigos do Marco Temporal aprovado pelo Congresso
Adicionado: 12 de Abr de 2024 -
Guajajara faz balanço positivo, mas garantia de direitos preocupa
Adicionado: 15 de Abr de 2024 -
Indígena Xokleng é assassinado e tem o corpo queimado em área de disputa judicial, em Santa Catarina
Adicionado: 29 de Abr de 2024 -
PF investiga morte em terra indígena que originou debate sobre o marco temporal no STF
Adicionado: 29 de Abr de 2024 -
Pressão por demarcações, ação de garimpeiros e marcha em Brasília: entenda as cobranças de indígenas ao governo Lula
Adicionado: 26 de Abr de 2024 -
Indígenas pedem discussão presencial sobre suspensão do Marco Temporal
Adicionado: 26 de Abr de 2024 -
Ministra afirma que Lula prometeu acelerar demarcações, mas liderança indígena reclama de 'falta de previsão'
Adicionado: 25 de Abr de 2024 -
Gilmar suspende processos e propõe 'mediação' sobre 'marco temporal'
Adicionado: 24 de Abr de 2024 -
Abril Indígena: MPF reforça compromisso com a demarcação de terras
Adicionado: 24 de Abr de 2024 -
Esperando a fumaça baixar?
Adicionado: 15 de Mar de 2024 -
Para STF, governo Bolsonaro promoveu violação maciça de direitos socioambientais na Amazônia
Adicionado: 15 de Mar de 2024 -
Projeto que promete rastrear todo o caminho do comércio do ouro avança no Senado
Adicionado: 13 de Mar de 2024 -
Mercado de carbono e os povos da floresta
Adicionado: 26 de Mar de 2024 -
Multas por crimes ambientais crescem 190% após início dos estudos da Ferrogrão
Adicionado: 25 de Mar de 2024 -
CCJ da Câmara aprova projeto que 'desidrata' a Mata Atlântica e ataca biomas, afirmam ambientalistas
Adicionado: 21 de Mar de 2024 -
União deve elaborar plano de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia, decide STF
Adicionado: 20 de Mar de 2024 -
Projeto da bancada ruralista mutila Código Florestal e Lei da Mata Atlântica
Adicionado: 22 de Mar de 2024 -
PL que muda Código Florestal vai desproteger 48 milhões de hectares
Adicionado: 21 de Mar de 2024 -
Ambientalistas criticam PL que permite desmatamento em 42 milhões de hectares de vários biomas
Adicionado: 21 de Mar de 2024 -
Câmara mantém gás natural em fundo de transição energética e Paten vai ao Senado
Adicionado: 21 de Mar de 2024 -
STF determina que desmatamento seja zerado até 2030
Adicionado: 20 de Mar de 2024 -
Projeto aprovado na Câmara autoriza desmatamento indiscriminado em todos os biomas
Adicionado: 21 de Mar de 2024