Congresso precisa rever projetos ambientais à luz da crise no RS

Congresso precisa rever projetos ambientais à luz da crise no RS
Há pelo menos 25 projetos de lei em tramitação que, se aprovados, prejudicariam biomas em todo o país e deixariam cidades ainda mais vulneráveis a fenômenos climáticos extremos

09/05/2024

A tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul impõe uma mudança radical na maneira como os poderes públicos precisam proteger suas populações e se precaver das mudanças climáticas. Os gaúchos vêm enfrentando secas atrozes e enchentes devastadoras, mas o que ocorreu na última semana ultrapassa os limites do habitual e do conhecido. Praticamente o Estado inteiro está paralisado pelas águas, que tornaram inoperante toda a infraestrutura de transportes, energia, comunicação, saúde e distribuição de alimentos e água. Dos 497 municípios, 417 foram afetados pelas chuvas, colocando quatro em cada cinco dos 10,8 milhões de gaúchos à mercê de privações graves. Porto Alegre, com 1,33 milhão de habitantes, a 11ª maior cidade do país, aguarda que o nível do Guaíba, que subiu 5,2 metros, baixe para atender milhares de habitantes ilhados. Pela extensão de áreas atingidas, abrangência de atividades paralisadas e número de pessoas afetadas, mas não em número de mortos, é uma catástrofe sem igual na história recente do país.

O Rio Grande tem sido palco de uma sequência crescente de eventos climáticos nocivos, e o drama de agora pode ter transformado a quantidade em qualidade. Isso indica que as maiores e mais ricas cidades da região Sul, mas não só elas, estarão vulneráveis a cataclismos iguais ou piores, à medida que o aquecimento global vai tornando o flagelo de tempestades furiosas e fortes secas um padrão recorrente. Assim como o apoio político e material, galvanizado por uma onda de solidariedade popular vigorosa, está sendo vital para amparar a população gaúcha, a união política e a ação dos poderes públicos terá de ser menos leniente, menos imediatista e muito mais vigilante para minimizar futuras tragédias que certamente virão.

A maior parte das emissões de carbono do Brasil são provenientes da eliminação da cobertura vegetal, o desmatamento, sobretudo legal. Não são simples coincidências as severas secas na Amazônia, incêndios sucessivos no Pantanal, deslizamentos mortais de terras nas urbes e a sequência de cataclismos no Sul. As causas do aquecimento global têm de ser combatidas com mais vigor, assim como suas consequências, até hoje encaradas sem planejamento, pessoal e recursos à altura dos desafios.

Parte fundamental dessa tarefa cabe ao Congresso Nacional, que tem se inclinado em demasia para o lado oposto do que seria uma atitude responsável e cientificamente iluminada. O Observatório do Clima (OC) e outras ONGs levantaram 25 projetos de lei em diferentes estágios de tramitação na Câmara e no Senado que, se aprovados, tendem a tornar terra arrasada não só a já fragilizada Amazônia e o Cerrado, mas todos os biomas do país, tornando as cidades ainda mais vulneráveis a fenômenos climáticos extremos.

Três dos projetos que fragilizam o ambiente são de autoria ou têm relatoria de parlamentares gaúchos, que têm agora todos os motivos para reverem suas posições. O PL 364/2019, relatado por Lucas Redecker (PSDB-RS) e aprovado em março na CCJ da Câmara, elimina a proteção a toda vegetação nativa não florestal do país. Ele afetaria toda a Mata Atlântica como 6,3 milhões de hectares do Pampa gaúcho, segundo o Observatório do Clima, além de metade do Pantanal (7,4 milhões de ha).

O PL 1282, apresentado pelo senador Luiz Carlos Henze (PP-RS), foi aprovado na Câmara em 2023 e libera obras de irrigação em áreas de proteção permanente. Ele pode ampliar o desmatamento em áreas protegidas e o conflito pela água, segundo o OC. Juntado a outro PL, aguarda votação no Senado. Já o PL 10273, de 2018, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), limita a taxa de fiscalização e controle do Ibama, dividida com secretarias estaduais de ambiente, aos projetos licenciados pelo órgão. O governo calcula uma redução de até R$ 1 bilhão a menos nas atividades dos órgãos ambientais, e de R$ 600 milhões no já depauperado Ibama.

Há projetos ainda piores a caminho das votações. O PL 3334/2023 reduz de 80% para 50% a reserva legal na Amazônia, dando a cobertura legal para uma devastação ainda mais intensa do que a ocorreu nos últimos anos. Está na CCJ do Senado. Outra iniciativa é o PL 2159, de 2021, já aprovado na Câmara e sob escrutínio do Senado, com relatoria, na Comissão de Agricultura, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro. É a peça preferida da Frente Parlamentar da Agropecuária: torna o licenciamento ambiental autodeclaratório e isenta da obrigatoriedade uma extensa lista de atividades que hoje exigem o processo.

Os parlamentares precisarão rever suas convicções à luz da tragédia gaúcha. Se esses projetos forem aprovados, a piora das condições climáticas será uma certeza, atuando contra a eficácia de medidas de prevenção e adaptação às mudanças climáticas que precisam ser planejadas e executadas com celeridade e eficiência. O Ministério do Meio Ambiente tem bons planos a caminho, e o Congresso deveria reconsiderar as peças legais que podem impedir o objetivo maior de proteger os brasileiros de hecatombes climáticas como as que se desenvolvem hoje em solo do Rio Grande do Sul.

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