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21 de Abr de 2024
Indígenas começam na segunda-feira acampamento para protestar contra marco temporal
Expectativa da Articulação Nacional dos Povos Indígenas é que esta seja a edição do evento com maior público, superando os mais de 6 mil participantes no ano passado
Luis Felipe Azevedo
21/04/2024
O Acampamento Terra Livre (ATL) dá início a sua vigésima edição nesta segunda-feira, tendo como prioridades a luta contra o marco temporal e a pressão por mais demarcações de terras indígenas. A tese de que os povos originários apenas teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro, é contestada pelos participantes do evento.
A expectativa da Articulação Nacional dos Povos Indígenas é que esta seja a edição do ATL com maior público, superando os mais de 6 mil participantes no ano passado.
Com o lema "nosso marco é ancestral, sempre estivemos aqui", o evento deste ano também deve denunciar uma nova escalada de violações contra indígenas, com destaque para a violência que atinge os povos originários. Segundo um levantamento citado pela Apib e realizado pelo Coletivo Proteja, seis lideranças indígenas foram assassinadas no Brasil desde a edição da lei que instituiu o marco temporal, em dezembro do ano passado.
Outro tópico em discussão será o suicídio entre indígenas. Um estudo citado pela Apib, realizado por pesquisadores da Escola de Medicina de Harvard, nos Estados Unidos, e pelo Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Cidacs/Fiocruz), aponta que a população indígena lidera os índices de suicídio e autolesões no país, entretanto, tem menos hospitalizações.
Esta edição do ATL ocorre entre os dias 22 e 26 de abril. A programação prevê debates, apresentações de relatórios e atividades políticas no Congresso.
Marco temporal
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a declaração de inconstitucionalidade de diversos pontos da lei que definiu a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A PGR solicitou que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda provisoriamente esses pontos, até que ocorra um julgamento definitivo.
A lei do marco temporal foi aprovada pelo Congresso no mesmo momento em que o STF rejeitou a tese, que estabelece que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam no momento da promulgação da Constituição, em novembro de 1988. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar boa parte do projeto, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares.
A manifestação é assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que afirmou que as regras da lei podem atrapalhar "inúmeros procedimentos de demarcação de terras indígenas que vinham tramitando regularmente em todo o país".
Em setembro do ano passado, o STF derrubou a tese do marco temporal por nove votos a dois. Uma semana depois, o Senado aprovou um projeto de lei que ia em sentido contrário ao decido pela Corte. Em outubro, Lula vetou a maior parte do projeto. O veto, contudo, foi derrubado em dezembro pelo Congresso.
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