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08 de Mai de 2024
CCJ tira de pauta projeto de redução de reserva legal da Amazônia e aprova cotas em concursos do serviço público
Suspensão de discussão de PL, que altera Código Florestal, foi feita por conta de licença médica do relator senador Marcio Bittar
Míriam Leitão
08/05/2024
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retirou da pauta desta quarta-feira, a apreciação do projeto de lei 3.334, que altera o Código Florestal, permitindo a redução da reserva legal da Amazônia. A suspensão ocorreu devido licença médica do senador Marcio Bittar, relator da matéria, que deu um parecer favorável ao projeto. A sociedade, no entanto, deve se manter vigilante em relação a tramitação dessa matéria que é muito lesiva a Floresta Amazônica.
Na mesma sessão que suspendeu a tramitação do projeto sobre as reservas legais amazônicas, a CCJ aprovou o Projeto de Lei 1958/2021, que estabelece a reserva aos negros de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Essa sim, um avanço em direção a diversidade.
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