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I5D00038
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10
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1993
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Brasilia-DF
Proposta de inclusao, no projeto de lei que dispoe sobre o novo Estatuto do Indio, de capitulo especifico regulando os direitos autorais das sociedades indigenas e dos indios. Anexos:1. carta de encaminhamento da proposta para o dep. Luciano Pizzato;2. carta de Juliana do NDI para Marlui MIranda, encaminhando o mesmo material e propondo discussoes a respeito.