Licenciamento ambiental e crise federativa: guerra antiambiental e descontrole judicial.

O livro é fruto de uma pesquisa de dois anos sobre o sistema de licenciamento ambiental, realizada com apoio da Fundação Getulio Vargas e do Instituto Socioambiental. O objetivo foi identificar de que maneira os Estados exercem sua liberdade para editar leis que disciplinam o licenciamento ambiental em seu âmbito de atuação. Além disso, a pesquisa mapeou como os tribunais de justiça e o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam a constitucionalidade dessas normas. Ao final, a pesquisa chegou a um diagnóstico sobre o papel do sistema vigente para o equilíbrio federativo e a coesão da jurisprudência. Avalia o projeto de lei federal conhecido como Novo Marco do Licenciamento Ambiental (PL n. 2.159/2021), que pretende ampliar a liberdade dos Estados para disciplinar o licenciamento ambiental.