Lei n. 11.645/08: ensino de História e Cultura Indígena.

A Lei n. 11.645/2008 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornando obrigatório o ensino de História e Cultura dos povos indígenas no currículo nacional. Esta nota técnica apresenta algumas recomendações para promover maior efetividade da Lei n. 11.645/2008 e sua consolidação dentro da Educação para as Relações Étnico-Raciais e para a Educação Antirracista.