MINUTA DE DECRETO PRESIDENCIAL PARA CRIAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL INDÍGENA DA VERDADE (CNIV).

A minuta de criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV) propõe a instituição de um mecanismo oficial do Estado brasileiro para investigar as graves violações de direitos humanos cometidas contra os povos indígenas ao longo da história do país, antes, durante e após a ditadura militar.

O texto prevê que a CNIV seja composta majoritariamente por representantes indígenas, com autonomia para conduzir investigações, reunir testemunhos, acessar arquivos públicos e propor medidas de memória, reparação e não repetição. A minuta também recomenda que as apurações considerem a diversidade dos povos e suas formas próprias de registro e transmissão de memória, adotando metodologias de escuta e investigação conduzidas pelos próprios indígenas.

A proposta foi construída de forma coletiva pelo Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas, com a participação de mais de 60 organizações indígenas, instituições acadêmicas e órgãos públicos.