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• Decisões judiciais relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada junto ao Tribunal Regional Federal da 1a. Região (TRF1).

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Decisões judiciais relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada junto ao Tribunal Regional Federal da 1a. Região (TRF1).

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Tamanho: 3.28 MB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Dossiê

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  H2D00064

• Autor:

  TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO

• N de páginas:

  601

• Data:

  2023

• Tema:

  Legislação

• Editoras:

  Observatório de Protocolos Autônomos

  CEPEDIS

  Instituto Socioambiental

• Local Edição:

  Brasília

• Região:

  MT

  PA

  MA

  TO

  AM

  BA

  AC

  AM

  MG

  RR

• Área protegida:

  Terra Indígena Kayabi - TI

  Quilombo Alto Trombetas I - QUI

  Quilombo Alto Trombetas II - QUI

  Projeto de Assentamento Especial Quilombola Erepecuru - PAQ

  Terra Indígena Andirá-Marau - TI

  Reserva Indígena Praia do Mangue - RI

  Reserva Indígena Praia do Índio - RI

  Terra Indígena Utiariti - TI

  Terra Indígena Enawenê Nawê - TI

  Terra Indígena Menku - TI

  Terra Indígena Manoki - TI

  Terra Indígena Ponte de Pedra - TI

  Terra Indígena Apinayé - TI

  Floresta Nacional do Crepori - FLONA

  Terra Indígena Mundurucu - TI

  Terra Indígena Xikrin do Cateté - TI

  Floresta Nacional de Carajás - FLONA

  Terra Indígena Paquiçamba - TI

  Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu - TI

  Terra Indígena Ituna/Itatá - TI

  Terra Indígena Vale do Javari - TI

  Terra Indígena Waimiri Atroari - TI

  Projeto de assentamento Agroextrativista Abacaxis II - PAE

  Terra Indígena Jurubaxi-Téa - TI

  Área de Proteção Ambiental de Tapuruquara - APA

  Quilombo Santa Cruz - QUI

  Terra Indígena São Marcos - TI

  Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns - RESEX

  Terra Indígena Baú - TI

  Terra Indígena Trincheira/Bacajá - TI

• Bioma / Bacia:

  Amazônia

  Bacia do Xingu

  Bacia do Rio Negro

• Área:

  Tapajós / Madeira

  Oeste do Mato Grosso

  Goiás / Tocantins / Maranhão

  Sudeste do Pará / Tocantins

  Sudeste do Pará / Xingu

  Javari

  Roraima / Mata

• População:

  Quilombolas

  Populações em UC

  Ribeirinhos/Pescadores

• Povo:

  Kawaiwete (Kaiabi)

  Munduruku

  Apiaká

  Sateré Mawé

  Paresí

  Enawenê-nawê

  Menky Manoki

  Nambikwara

  Iranxe Manoki

  Apinayé

  Xikrin Mẽbengôkre

  Yudja

  Arara da Volta Grande do Xingu

  Isolados do Igarapé Ipiaçava

  Waimiri Atroari

  Maraguá

  Mẽbengôkre Kayapó Mekrãgnoti

Coletânea de decisões judiciais relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada no TRF1.