Quadro comparativo Projetos de Lei sobre Mineração em Terras Indígenas

A planilha apresenta um quadro comparativo de 24 projetos de lei que estão em trâmite ou já tramitaram no Congresso Nacional, que possuem o objetivo de regulamentar a mineração em Terras Indígenas. A tabela utiliza parâmetros como direito à consulta prévia, licenciamento ambiental, participação das comunidades indígenas nos resultados da lavra, entre outros tópicos, para identificar teses que apresentam salvaguardas e retrocessos em relação aos direitos dos povos indígenas.