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Processo Judicial
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Relatório e sentença ao Agravo de Instrumento n. 93.03.42674-6/MS/10702, movido pelo Ministério Público Federal.
Adicionado: 01 de Mar de 2018 | 1 visualizações -
Sentença ao pedido de reconsideração referente ao Processo n. 92.03.62523-2 movido por Miguel Subtil de Oliveira e outros.
Adicionado: 01 de Mar de 2018 | 23 visualizações -
Contestação de Miguel Subtil de Oliveira ao Mandado de Segurança n. 92.03.62.523-2 impetrado pelo Juízo Federal da Segunda Vara MS
Adicionado: 01 de Mar de 2018 | 77 visualizações -
Relatório Medida Cautelar Processo n. 92.2076-3 requerido por Miguel Subtil de Oliveira.
Adicionado: 01 de Mar de 2018 | 13 visualizações -
Contestação do Ministério Público Federal à Medida Cautelar Inominada n. 71-5/MS requerida por Constâncio de Almeida Moraes e outros.
Adicionado: 01 de Mar de 2018 | 9 visualizações -
Decisão judicial referente Proc. n. 91.11262-3 na ação movida por Constâncio de Almeida Moraes e outros.
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DOCUMENTOS referentes mandado de Segurança n. 92.03.13258-9.
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Despacho revogando liminar concedida referente Mandado de Segurança n. 92.03.13258-9/SP.
Adicionado: 01 de Mar de 2018 | 1 visualizações -
Ofício n. 102/92-GDS, de 06/04/1992 (referente Mandado de Segurança n. 92.03.13258-9/SP).
Adicionado: 01 de Mar de 2018 | 5 visualizações -
Mandado de Segurança n. 92.03.13258-9 movido pelo Ministério Público Federal.
Adicionado: 01 de Mar de 2018 | 2 visualizações -
Despacho Petição n. 1.208-9 Mato Grosso do Sul (Medida Liminar).
Adicionado: 27 de Fev de 2018 | 13 visualizações -
Decisão Medida Cautelar n. 1999.03.00.062669-1 proposta pela Funai.
Adicionado: 27 de Fev de 2018 | 4 visualizações -
Decisão Autos n. 1999.60.02001074-1, Ação de Reintegração de Posse movida por Jacintho Honório da Silva Filho.
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Pedidos formulados por perito antropológico.
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PROCESSO de Reintegração de Posse CC. Perdas e Danos movida por Octávio Junqueira Leite de Moraes e sua mulher. 3 vol.
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Requerimento da Comunidade Indígena de Jaguapiré de admissão no Processo n. 052/87 da Ação de Reintegração de Posse movida por Octávio Junqueira Leite de Moraes.
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Relatório Recurso Extraordinário n. 183.188-0 da Cominidade Indígena de Jaguapiré contra Octávio Junqueira Leite de Moraes e mulher.
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Requerimento n. 726/96 do Ministério Público Federal nos autos de ação de atentado movida por Octávio Junqueira Leite de Moraes e sua mulher.
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Relatório Mandado de Segurança n. 21660-3 movido por Octávio Junqueira de Moraes e sua mulher contra a Funai e a União Federal.
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Parecer n. 796/PGJ/94 Recurso Extraordinário e Parecer n. 797/PGJ/94 Recurso Especial contra Octávio Junqueira Leite de Moraes e sua mulher.
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Sentença na Ação Cautelar n. 92.2908-6 movida pelo Ministério Público Federal e União Federal contra Octávio Junqueira Leite de Moraes e sua mulher.
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Contra razões de Recurso Especial interposto pela União Federal na Apelação Cível n. 32947-5.
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Recurso Extraordinário e Especial ao Processo de Apelação Cível 32947-5.
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Relatório Agravo de Instrumento - Classe B - XXII - n. 33.015-2 - Iguatemi.
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Recurso Especial interposto pela Comunidade Indígena de Jaguapiré contra Octávio Junqueira Leite de Moraes e sua mulher.
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Relatório Apelação Cível - Classe B - XIX - n. 32.947-5, Iguatemi.
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Despacho referente ao Mandado de Segurança n. 21.660-3/160 impetrado por Octávio Junqueira Leite de Moraes e sua mulher.
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Ofício n. 198/PJR/ADR/AMB/MS, de 07/12/1992.
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Argumentação do Ministério Público Federal em relação a defesa do réu Octávio Junqueira Leite de Moraes, na Ação Civil Pública n. 92.3433-0.
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Relatório Mandado de Segurança Processo n. 92.03.36100-6 movido por Octávio Junqueira Leite de Moraes e sua mulher.
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Contestação de Octávio Junqueira Leite de Moraes e sua mulher na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal.
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Contra razões de apelação de Octávio Junqueira Leite de Moraes e sua mulher contra a Funai.
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Sentença Autos n. 92.3433-0.
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Ação Civil Pública do Ministério Público Federal contra Octávio Junqueira Leite de Moraes e esposa.
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Recurso de Apelação da Comunidade Indígena de Jaguapiré na ação movida por Octávio Junqueira Leite de Moraes.
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Sentença Autos n. 92.2908-6 - Ação Cautelar.
Adicionado: 26 de Fev de 2018 | 6 visualizações -
Contestação à demarcação da TI Jaguapiré movida por José Fuentes Romero.
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Sentença na Ação de Reintegração de Posse movida por Octávio Junqueira Leite de Moraes e sua esposa contra a Funai.
Adicionado: 26 de Fev de 2018 | 39 visualizações -
Interdito Proibitório pedido por Octávio Junqueira Leite de Moraes e sua esposa.
Adicionado: 26 de Fev de 2018 | 19 visualizações -
Contestação à demarcação da TI Jaguapiré movida por Octávio Junqueira Leite de Moraes e sua mulher.
Adicionado: 26 de Fev de 2018 | 3 visualizações -
CRONOLOGIA Ação de Reintegração de Posse com Perdas e Danos movida por Octávio Junqueira Leite e outra contra a Funai.
Adicionado: 26 de Fev de 2018 | 2 visualizações -
AÇÃO de Reintegração de Posse movida por José Fuentes Romero: Dossiê.
Adicionado: 23 de Fev de 2018 | 5 visualizações -
CRONOLOGIA Ação de Reintegração de Posse com Perdas e Danos movida por José Fuentes Romero contra a Funai.
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Petições e documentos referentes a Ação de Reintegração de Posse, processo original n. 004473-3, movida por José Fuentes Romero.
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Requerimento da União Federal referente Mandado de Segurança n. 21.649-9 impetrado por José Fuentes Romero.
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Autos de Mandado de Segurança, Processo n. 1.856/85-II, impetrado por José Fuentes Romero.
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Vistos em saneador nos autos n. 92.5534-6 da Ação Declaratória movida contra a União Federal e Funai por José Fuentes Romero.
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Relatório Apelação Cível n. 91.03.05403-9 movida pela Comunidade Indígena Jaguapiré e outro contra José Fuentes Romero.
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Representação do Ministério Público Federal contra o Juiz Pedro Rotta.
Adicionado: 23 de Fev de 2018 | 3 visualizações -
Agravo, apresentado por José Fuentes Romero, da decisão proferida nos autos de Mandado de Segurança n. 140473 (processo n. 93.03.109068-3) impetrado pelo MPF.
Adicionado: 23 de Fev de 2018 | 1 visualizações