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Processo Judicial
Existem 528 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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TERRA de Preto : caso da Fazenda Palhor de Telha (discussao na justica).
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 3 visualizações -
Petição para reconhecimento do Quilombo Frechal - Processo n. 08100.003746/91-14
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 5 visualizações -
Representacao a Procuradoria da Republica do Parana referente ao desmatamento de Mata Atlantica no Estado do Parana.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 47 visualizações -
Acao Civil Publica visando a demolicao de casa edificada sem autorizacao na Estacao Ecologica Jureia-Itatins.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 4 visualizações -
DOSSIE Reforma Agraria e Mata Atlantica.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 31 visualizações -
Dossie sobre atividade garimpeira na regiao do Alto Rio Negro.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 9 visualizações -
Acao Civil Publica contra o Ibama [relativa ao Parque Nacional das Emas].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 0 visualizações -
Acao Civil Publica contra o Ibama [relativa ao Parque Nacional de Aparados da Serra].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 23 visualizações -
Liminar concedida tendo em vista a Acao Civil Publica contra o Ibama [relativa ao Parque Nacional das Emas].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 5 visualizações -
Decisao sobre a acao de manutencao e reintegracao de posse contra a Comunidade de Quilombo de Andre Lopes.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 17 visualizações -
Mandado de Seguranca n. 5.920 [denega o pedido de mandado de segurancacontra a demarcacao da AI Krikati].
Adicionado: 25 de Nov de 1999 | 1 visualizações -
Sentenca processo n. 1997.42.00.00453-8 em favor da Comunidade Indigena da Maloca do Guariba da AI Raposa Serra do Sol.[].
Adicionado: 07 de Out de 1999 | 4 visualizações -
Paralisacao de obras de projeto por ausencia de autorizacao do congresso e aprovacao do EIA-Rima: Agravo de Instrumento.
Adicionado: 10 de Fev de 1999 | 4 visualizações -
Concede liminar da Comunidade Indigena Xavante contra a Uniao, Ibama e Companhia Docas do Para pela construcao de hidrovia.[].
Adicionado: 10 de Fev de 1999 | 1 visualizações -
Embargos declaratorios da Comunidade Indigena Tapeba contra mandado deseguranca impetrado pelo Municipio de Caucaia, CE.[].
Adicionado: 10 de Fev de 1999 | 0 visualizações -
Decisao do STJ no Mandado de Seguranca n. 5.505 do municipio de Caucaia, CE contra Ministerio da Justica ref. AI Tapeba.[].
Adicionado: 10 de Fev de 1999 | 2 visualizações -
Habeas Corpus, com pedido de liminar em favor de Paulinho Paiakan.[].
Adicionado: 10 de Fev de 1999 | 10 visualizações -
Processo contra Raimundo F. Lima e outros por retirada de madeira da AI Xikrin do Catete.[].
Adicionado: 26 de Jan de 1999 | 4 visualizações -
Mandado de Seguranca contra ato do Ministro da Justica [portaria reconhecendo como de posse indigena a TI Tapeba em Caucaia-CE].
Adicionado: 26 de Jan de 1999 | 9 visualizações -
Relatorio de viagem a Terra Indigena Tereza Cristina.
Adicionado: 14 de Jan de 1999 | 21 visualizações -
Documentos referentes a suspensao da execucao da medida liminar concedida pelo Juiz de Direito de Atalaia do Norte/AM.
Adicionado: 28 de Out de 1998 | 6 visualizações -
Agravo de Instrumento [pede revogacao de medida liminar concedida a Associacao dos Pescadores].
Adicionado: 28 de Out de 1998 | 23 visualizações -
Oficio n. 221/95-Cadim/MPF [encaminha documentos sobre a prisao de Benedito Ferreira Araujo na AI Jarawara].
Adicionado: 28 de Out de 1998 | 23 visualizações -
Acao Declaratoria (sobre a acao da ACIBRN pela demarcacao da AI Baixo Rio Negro).
Adicionado: 26 de Out de 1998 | 3 visualizações -
Acao Civil Publica n. 91.152-0, de 1993 [expulsao de invasores da AI Alto Turiacu no Maranhao].
Adicionado: 19 de Out de 1998 | 2 visualizações -
Processo n. 93.21901-4 (Acao Declaratoria da Ducoco Agricola S/A contra Funai e outros).
Adicionado: 11 de Dez de 1997 | 68 visualizações -
Apelacao Civil n. 95.01.19660-7/DF [Uniao Federal e Timbo Mineradora contra MPF].
Adicionado: 26 de Nov de 1997 | 9 visualizações -
Sentenca n. 742/94 da Acao Civil Publica n. 90.114-5 do MPF contra Uniao e Timbo, Industria de Mineracao Ltda.[].
Adicionado: 26 de Nov de 1997 | 13 visualizações -
Acao Civil Publica contra Estado de Roraima, Codesaima, CER, Paranapanama e Ibama.[].
Adicionado: 26 de Nov de 1997 | 8 visualizações -
Acao Civil Publica do Processo n. 93.0000800-5 do MPF contra o Estado do Tocantins.[].
Adicionado: 26 de Nov de 1997 | 12 visualizações -
Oficio PR/MT/R/n. 471/92 ao pres. da Agip do Brasil S/A comunicando a suspensao de leilao de terras da gleba Suia Missu.[].
Adicionado: 26 de Nov de 1997 | 14 visualizações -
Representacao contra o Ministro da Justica e da Agricultura pela nao demarcacao da AI Maraiwatsede.[].
Adicionado: 26 de Nov de 1997 | 1 visualizações -
Acao Ordinaria, com pedido de antecipacao de tutela contra a Uniao, Ibama e Cia Docas do Para.
Adicionado: 26 de Nov de 1997 | 26 visualizações -
Defesa de Saulo Petean no Proc. 199739010002170 acusado de juntamente com indios da aldeia Pukany ter sequestrado funcionarios da Funai.[].
Adicionado: 20 de Nov de 1997 | 97 visualizações -
Relatorio final [ref. Proc. n. 08100.000331/93-14-MPF/PGR, de interesse do Dep. Fed. Valdir Ganzer].
Adicionado: 20 de Nov de 1997 | 3 visualizações -
Informacao n. 35/PJ/82 [referente Area Indigena Xikrin-Catete e Fazenda Gran Reata].
Adicionado: 18 de Nov de 1997 | 3 visualizações -
Oficio s.n./CCJ/CJ/94, de 24/01/94 [resposta ao mandado de seguranca n. 3257-7/DF impetrado por Alquirino Bannach].
Adicionado: 13 de Nov de 1997 | 77 visualizações -
Sentenca favoravel a Comunidade Indigena Hahaintesu em Acao Indenizatoria contra Anilton Antonio Pompermayer.[].
Adicionado: 10 de Nov de 1997 | 5 visualizações -
Parecer sobre a representacao da Prefeitura Municipal de Uruara que contesta area de 760.000 hs da AI Cachoeira Seca.[].
Adicionado: 09 de Out de 1997 | 5 visualizações -
Acao Civil Publica do Ministerio Publico Federal contra Joaquim RomeroFontes e Outros: decisao.
Adicionado: 07 de Out de 1997 | 8 visualizações -
Reclamacao n. 485-6/190-MS [Comunidade Indigena Sete Cerros contra Agropecuaria Sattin].
Adicionado: 07 de Out de 1997 | 7 visualizações -
Subsidios para o MPF referente mandado de seguranca n. 21.892-4 [Comunidade Indigena Sete Cerros contra Agropecuaria Sattin].
Adicionado: 07 de Out de 1997 | 0 visualizações -
Acao Civil Originaria [contra a Funai e a Uniao movida por Haroldo do Valle Aguiar e outros em relacao a AI Kadiweu].
Adicionado: 07 de Out de 1997 | 6 visualizações -
DOCUMENTOS sobre o conflito entre os Kayapo Kokraimoro e a Mineracao Canopus.[].
Adicionado: 07 de Out de 1997 | 21 visualizações -
Ação Ordinária de Reivindicação Indenizatória contra a União Federal e a Funai movida por Achiles Scatena Simioni.
Adicionado: 11 de Set de 1996 | 11 visualizações -
Autos de infracao (0722659 a 0722661) por desmatamento em AI.
Adicionado: 01 de Ago de 1996 | 1 visualizações -
Acao civil originaria n. 323-7 Minas Gerais [Titulos de propriedade incidentes sobre AI, nulidade].
Adicionado: 26 de Jul de 1996 | 50 visualizações -
Processo n. 93.6714-1 [Acao Civil Publica de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente].
Adicionado: 26 de Jul de 1996 | 3 visualizações -
Julgamento em favor da comunidade indigena Hahaintesu no processo n. 92.0000312-5 de Acao Indenizatoria contra Marcos Antonio S. Bogaski.
Adicionado: 26 de Jul de 1996 | 5 visualizações -
Recurso de Apelacao contra Acao Cautelar do processo n. 93.0026026-0.
Adicionado: 04 de Dez de 1995 | 6 visualizações