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Relatório Mandado de Segurança Processo n. 92.03.36100-6 movido por Octávio Junqueira Leite de Moraes e sua mulher.

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Tamanho: 1009.49 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Processo Judicial

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  GKD00153

• Autor:

  BUENO, Silveira, Juiz

• N de páginas:

  6

• Data:

  1992

• Tema:

  Política Indigenista

• Subtema:

  Demarcação

• Editoras:

  Poder Judiciário

• Local Edição:

  São Paulo

• Região:

  MS

• Área protegida:

  Terra Indígena Jaguapiré - TI

• Área:

  Mato Grosso do Sul

• Povo:

  Guarani Kaiowá

A Seção, por maioria, denegou a ordem, nos termos do voto do Senhor Juiz Relator, vencido o Senhor Juiz Jorge Scartezzini que a concedia.