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Recurso de Apelação da Comunidade Indígena de Jaguapiré na ação movida por Octávio Junqueira Leite de Moraes.

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Ação de Reintegração de Posse (Processo Cível n. 052/87). Anexo: "Breve histórico dos fatos e da decisão recorrida", elaborada pelo NDI.