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A democracia das águas na sua prática: o caso dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais.

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No Brasil, uma política de recursos hídricos mais abrangente e incisiva vem sendo consolidada nos últimos anos, tendo como marco a promulgação da Lei 9.433 em 1997, que se fundamenta numa gestão das águas de forma descentralizada, a partir de Comitês criados no âmbito das bacias hidrográficas. Tais Comitês são formados por representantes do poder público, da sociedade civil e dos usuários de água. A institucionalidade criada a partir da lei e a interlocução com os diversos setores da sociedade está conformando um novo campo no cenário político brasileiro, onde os fundamentos da lei se convertem em seus valores constituintes. Este trabalho pretende, por um lado, compreender quais os principais agentes desse campo e as disputas que estão em jogo. Por outro lado, analiso como a proposta democrática de uma gestão das águas de forma participativa e no âmbito das bacias é vivida na prática pelos Comitês, tomando como exemplo dois estudos de caso em Minas Gerais: o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí, situado no Vale do Jequitinhonha no Norte de Minas; e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará, na região do alto rio São Francisco, no centro-oeste do Estado.