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Tamanho: 5.2 MB | Formato: PDF
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i3L00004
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176
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2021
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Nova York
A publicação oferece uma perspectiva abrangente sobre os direitos dos povos indígenas às terras, territórios e recursos, examinando a legislação e os acordos a nível nacional e internacional, identificando práticas bem-sucedidas e obstáculos persistentes, e sugerindo caminhos a seguir. Adotada em 2007, a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas posiciona o direito à autodeterminação e os direitos coletivos às terras, territórios e recursos no seu cerne. Duas das questões com maior carga política em negociação, o direito à autodeterminação e o direito aos recursos naturais em terras e territórios indígenas, permanecem politizadas mais de 10 anos depois.