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S9T00001
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252
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2004
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Brasília
O Zoneamento Ecológico-Econômico tem sido anunciado como um potencial instrumento para garantir a realização dos direitos socioambientais. Entretanto, mesmo depois de mais de 15 anos de debates e algumas experiências práticas ainda pairam dúvidas sobre os poderes e potencialidades do ZEE. O ZEE é planejamento ou norma? É instrumento jurídico ou político? Como se relaciona com outros instrumentos de gestão ambiental? Esse estudo busca avaliar a fonte dos poderes normativos e a correlação no âmbito do ZEE, entre o planejamento para a implementação de políticas públicas e as normas de controle de ocupação do território e de uso dos recursos naturais.