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J3T00002
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201
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2022
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Campinas
Discute como o infanticídio indígena aparece nas disputas políticas do Congresso Nacional. Foram analisados os conceitos moral, religioso e jurídico que se relacionam à criação e defesa do PLC 119/2015 – Projeto de Lei que altera o Estatuto do Índio e coloca o Estado como autoridade acima das práticas tradicionais em questões sobre o direito à vida. O estudo fez uma revisão bibliográfica para identificar os entendimentos da antropologia sobre infanticídio, com a finalidade de contextualizar o uso deste conceito pela bancada evangélica e por missionários nesta discussão. Além disso, foram entrevistados parlamentares que participaram da concepção do PLC 119/2015, atuando em defesa ou em oposição ao projeto. Entre os resultados encontrados, a pesquisa indica que a defesa desse Projeto de Lei está mais ligada à legitimação da intervenção do Estado nas aldeias do que à defesa dos direitos indígenas.