Projeto de Lei n. 627-A, de 1995 [regulamenta o procedimento de titulacao de propriedade imobiliaria aos remanescentes de quilombos, na forma do artigo 68 do ADCT, estabelece normas de protecao ao patrimonio cultural brasileiro].

Apresenta o Projeto de Lei inicial do deputado Alcides Modesto, termo de recebimento de emendas, parecer do relator, emendas oferecidas pelo relator, parecer da Comissao de Educacao, Cultura e Desporto e as emendas adotadas pela Comissao. Em anexo: transcricao dos debates ocorridos no Seminario Remanescentes de Quilombos (26-27 setembro 1995: Brasilia, DF) promovido pela Camara dos Deputados. Ver documentos 03D00032 e 03D00021.