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• Projeto de Lei n. 2.249-A, de 1991 [dispoe sobre a Politica Nacional de Recursos Hidricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hidricos, e altera o artigo 1o. da Lei n. 8.001, de 13/03/ 90].

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Projeto de Lei n. 2.249-A, de 1991 [dispoe sobre a Politica Nacional de Recursos Hidricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hidricos, e altera o artigo 1o. da Lei n. 8.001, de 13/03/ 90].

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Tamanho: 296.62 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Projeto de Lei

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  N4D00001

• Autor:

  CONGRESSO NACIONAL. Brasil

• N de páginas:

  27

• Data:

  1993

• Tema:

  Recursos Hídricos

• Subtema:

  Política Hídrica

• Editoras:

  Câmara dos Deputados

• Local Edição:

  Brasilia

• Região:

  Brasil

Apresenta o projeto de lei original, e parecer e substitutivo apresentado pelo relator da Comissao de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, deputado Fabio Feldmann.