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Legislação
Existem 15033 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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Governo revê decreto de demarcação de reservas
Adicionado: 04 de Ago de 1995 -
Demarcacoes: lei sera alterada
Adicionado: 04 de Ago de 1995 -
Governador defende direitos de índios
Adicionado: 04 de Ago de 1995 -
Indígenas querem a integração da escola
Adicionado: 02 de Ago de 1995 -
Demarcações sem critérios
Adicionado: 02 de Ago de 1995 -
Educação indígena
Adicionado: 01 de Ago de 1995 -
Kayapó Choices: Short-Terra Gain vs. Long-Terra Damage
Adicionado: 31 de Jul de 1995 | 1 visualizações -
Os direitos Indígenas estão ameaçados
Adicionado: 31 de Jul de 1995 -
FH alterará regras de desapropriações
Adicionado: 26 de Jul de 1995 -
O governo FHC e a Mata Atlântica
Adicionado: 26 de Jul de 1995 -
Decreto sobre terras indigenas vai mudar
Adicionado: 23 de Jul de 1995 | 4 visualizações -
Demarcacao de terra indigena sera mudada
Adicionado: 23 de Jul de 1995 -
Governo mantém demarcações indígenas
Adicionado: 23 de Jul de 1995 -
Governo muda decreto que demarca terras indígenas
Adicionado: 23 de Jul de 1995 -
Governo não vai rever demarcações
Adicionado: 20 de Jul de 1995 -
Painel
Adicionado: 19 de Jul de 1995 -
Índio não quer apito
Adicionado: 13 de Jul de 1995 -
País terá novo mapa de proteção ambiental
Adicionado: 09 de Jul de 1995 -
IBGE prepara novo mapa da Mata Atlantica para acabar com polemica
Adicionado: 08 de Jul de 1995 -
Mapa especial do IBGE define limites
Adicionado: 08 de Jul de 1995 -
Áreas serão demarcadas com justiça, diz Jobim
Adicionado: 07 de Jul de 1995 -
FHC homologa demarcações no Amazonas
Adicionado: 05 de Jul de 1995 | 1 visualizações -
Índios são 60% dos casos no MS
Adicionado: 05 de Jul de 1995 -
Proposta reduz preservacao de Mata Atlantica
Adicionado: 02 de Jul de 1995 -
Índio na Amazônia é favelado na cidade
Adicionado: 02 de Jul de 1995 -
FHC transfere decisão sobre demarcações
Adicionado: 02 de Jul de 1995 -
Aumenta pressão para rever demarcação de áreas indígenas
Adicionado: 30 de Jun de 1995 -
Funai quer que ONGs se adaptem às leis
Adicionado: 28 de Jun de 1995 -
Lição indígena
Adicionado: 26 de Jun de 1995 -
Índios pedem ao governo que não mude a Lei de Demarcações
Adicionado: 23 de Jun de 1995 -
A privatização da Vale do Rio Doce
Adicionado: 23 de Jun de 1995 -
Deputados analisam projeto de emenda
Adicionado: 22 de Jun de 1995 -
Secretário do Cimi critica projeto de Jobim
Adicionado: 17 de Jun de 1995 -
Igreja ataca mudanças em demarcações
Adicionado: 17 de Jun de 1995 -
Ameaças fazem indígenas pedir proteção
Adicionado: 16 de Jun de 1995 -
Amazônia ganhará seis reservas
Adicionado: 14 de Jun de 1995 -
Estado cria parque de preservação ecológica
Adicionado: 13 de Jun de 1995 -
Indígenas habitam favela no Santos Dumont
Adicionado: 11 de Jun de 1995 | 1 visualizações -
Ponto Crítico
Adicionado: 11 de Jun de 1995 -
A Vale e seu patrimônio mineral
Adicionado: 10 de Jun de 1995 -
Covas cria hoje Parque Intervales
Adicionado: 08 de Jun de 1995 | 1 visualizações -
São Paulo ganha Parque na Mata Atlântica
Adicionado: 08 de Jun de 1995 -
Concessões: áreas nebulosas
Adicionado: 05 de Jun de 1995 -
Lei dá a nativos direito de morar em reservas
Adicionado: 22 de Mai de 1995 -
Decreto de César Maia tomba as 4 Ilhas Cagarras
Adicionado: 20 de Mai de 1995 -
Decreto incentiva invasão às reservas
Adicionado: 20 de Jan de 1996 -
Entidades internacionais protestam pelo decreto sobre demarcações
Adicionado: 20 de Jan de 1996 -
Decreto permite rever 153 áreas indígenas
Adicionado: 20 de Jan de 1996 -
Saterés conquistam área em litígio
Adicionado: 18 de Jan de 1996 -
Entidades vão protestar contra decreto no DF
Adicionado: 17 de Jan de 1996