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Proposta reduz preservacao de Mata Atlantica

OESP, p.A32
02 de jul de 1995

Proposta reduz preservação de Mata Atlântica
Projeto preparado pelo Ibama diminui em até 70% território a ser protegido
Irene Ruberti
Os ambientalistas que defendem a Mata Atlântica foram surpreendidos esta semana por uma minuta de anteprojeto de lei preparado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apresentado quarta-feira pelo ministro do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal, Gustavo Krause. Apoiada pelos madeireiros catarinenses, a proposta reduz em 70% o território sob preservação.
Atualmente 1,1 milhão de quilômetros quadrados da Mata Atlântica são protegidos pelo decreto lei 750, assinado em 1993 pelo presidente Itamar Franco. O projeto foi preparado por ambientalistas e representantes de órgãos governamentais que participam do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A nova proposta, apresentada pelo ministro Krause em uma reunião do próprio Conama diminui a área de preservação para 260 mil quilômetros quadrados.
"Este anteprojeto retira a proteção de todas as florestas interioranas das Regiões Sul, Sudeste e Nordeste", afirma João Paulo Capobianco, secretário-executivo do Instituto Socio-Ambiental e conselheiro da Fundação SOS Mata Atlântica. "A proposta afeta principalmente São Paulo, Paraná e Santa Catarina; por esta nova visão, Minas Gerais nem tem Mata Atlântica."
Segundo ele, desde que o decreto entrou em vigor, a fiscalização ficou eficiente e começaram a surgir resistências. "O governo vinha sendo pressionado pelos setores imobiliário e madeireiro, principalmente em Santa Catarina", afirma.
O deputado federal Paulo Bornhausen (PFL-SC) foi um dos que se mobilizaram contra o decreto 750. Segundo a assessoria de administração do seu gabinete em Florianópolis - ele está nos Estados Unidos - o deputado vinha ,recebendo muitas queixas de madeireiros e trabalhadores rurais de Santa Catarina. Foi criada então uma comissão com representantes de associações de madeireiros, trabalhadores rurais e industriais de Santa Catarina que preparou uma proposta, entregue para o ministro "Gustavo Krause (PFL-PE) em abril.
O deputado enviou cartas para diversos setores em busca de apoio dizendo que "o extraordinário patrimônio brasileiro" foi "congelado pelo decreto 750" e is to "mantém engessada a economia brasileira em vastas regiões".
Um estudo coordenado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e SOS Mata Atlântica, analisando imagens registradas por satélite, mostra que entre 1985 e 1990 Santa Catarina destruiu 6,11% da área de Mata Atlântica, ficando atrás apenas do Paraná, com 8%, campeão de desmatamento.

Decreto ainda tramita na Câmara
A Constituição de 1988 transformou a Mata Atlântica em patrimônio nacional, ruas para que a proteção se efetivasse era preciso uma lei ordinária. Enquanto o Congresso não aprovava essa lei, o presidente em exercício Itamar Franco baixou, em 1990, o decreto 99.547. Além de ser considerado muito rigoroso, o documento tinha falhas, como não delimitar a área de preservação, Empresários entraram na Justiça alegando que o tema deveria ser regulo por lei.
Ambientalistas redigiram então um projeto no Conama que, aprovado, foi assinado por Itamar Franco em. 1993, como decreto 750. Ele detalhou- a área de atuação incluindo detalhes como espécies, diâmetro e altura das árvores, considerando as peculiaridades da vegetação de cada Estado. Ao mesmo tempo, o então deputado Fábio Feldmann. {PSDB-SP), atual secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, enviou ao Congresso projeto de lei com o mesmo teor, para eliminara questão da inconstitucional idade. Até hoje não foi votado.
Na quarta-feira, o ministro Gustavo Krause apresentou a minuta do anteprojeto de lei coma outros critérios. A nova proposta vai ser discutida na próxima reunião do Conama, em, agosto. "Espero que o governo volte atrás", afirma Feldmann. (LR.)

Para presidente do Ibama, minuta representa avanço
Jungmann diz que esta dando "um passo adiante" parra regulamenta lei ambiental"
Teresa Guimarães
O presidente do Ibama, Raul Jungmann, diz que a minuta de anteprojeto de le "representa uma avanço na defesa e conservação da Mata Atlãntica". De acordo com ele, o decreto 750, que trata da utilização e expioração dessa vegetação, "é frágil", do ponto de vista constitucional, porque engessa toda a área como "domínio atlântico".
"O que existe é domínio da Mata Atlãntica e não domínio atlântico", explica Isso, segundo ele, faz com que toa a região, independente de ser toda composta por Mata Atlãntica, seja considerada como tal, portanto impedida de ser explorada, quer de maneira sustentada ou não. "As demais áreas já estão cobertas pela legislação florestal."
-"Estamos dando um passo adiante para regulamentar a lei ambiental."Jungmann adianta que o governo-quer regulamentar também a utilização e proteção dos demais ecossistemas definidos na Constituição - Serra do Mar, Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.
Entre as inovações previstas na minuta, Raul Jungmann cita a definição de vários itens, como domínio atlãntico (trabalho cartográfico realizado pelo IBGE), vegetação primária, secundária ou em regeneração; conceitua o que é corte seletivo, exploração, supressão, área mínima e plano de manejo de rendimento sustentável. Quanto à exploração da vegetação primária e secundária, ele diz que a proposta é até mais rigorosa do que prevê o decreto 750: "Ela não só proíbe o corte e a exploração, mas também a supressão quando em estágio de regeneraão, sobretudo a primária."
Jungmann enumera os beneficios fiscais, como isenção de Imposto Territorial Rural e Imposto de Renda, por exemplo, para as áreas de vegetação primária da mata Ele admite que os Estados com maior potencial madeireiro - Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul - são os que mais pressionam pela regulamentação da lei, mas esclarece que a minuta do anteprojeto (tecnicamente de responsabilidade do Ibama, universidades e IBGE) tem um ano para ser discutida.

OESP, 02/07/1995, p. A32

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