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Legislação
Existem 15035 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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Explicações sobre interdição
Adicionado: 02 de Jun de 2017 -
Falta de transparência do CAR coloca em xeque objetivos do Código Florestal
Adicionado: 02 de Ago de 2017 -
Líderes indígenas pedem a sobrevivência da Funai
Adicionado: 21 de Ago de 2017 -
Julgamento no STF: A tese do marco temporal continua ameaçando os povos originários
Adicionado: 21 de Ago de 2017 -
Marco temporal: Para Joênia Wapichana parecer de Temer "é um flagrante de violação do direito" dos povos indígenas
Adicionado: 13 de Set de 2017 -
STF começa a julgar se novo código florestal é legal ou não
Adicionado: 13 de Set de 2017 | 1 visualizações -
Pedro Puttini Mendes: "29 anos da Constituição Federal"
Adicionado: 05 de Out de 2017 -
Projeto sobre o Plano Diretor da APA Rio Uberaba é aprovado na Câmara
Adicionado: 20 de Dez de 2017 -
Veadeiros receberá R$ 10 milhões em 2018
Adicionado: 20 de Dez de 2017 | 1 visualizações -
Em cada 10 deputados federais, 6 têm atuação desfavorável ao meio ambiente, indígenas e trabalhadores rurais
Adicionado: 30 de Jan de 2018 -
Eletrobrás perde relevância na geração de energia do País
Adicionado: 25 de Fev de 2018 -
Orçamento do Meio Ambiente prioriza manutenção de parques
Adicionado: 30 de Jan de 2018 -
Ibama espera levantar R$ 4 bi com conversão de multas em serviços
Adicionado: 11 de Dez de 2018 -
Carta a Bolsonaro (sobre os índios)
Adicionado: 11 de Dez de 2018 | 1 visualizações -
Leis que tratam de concessões em UCs devem respeitar plano de manejo e consulta prévia às comunidades tradicionais
Adicionado: 21 de Jan de 2019 -
Fiscalização de crimes ambientais será intensificada no Paraná
Adicionado: 19 de Fev de 2019 -
Análise de relatório da MP sobre regularização ambiental é adiada
Adicionado: 24 de Abr de 2019 -
Mudanças na MP 870 fortalecem o movimento indígena, avalia Cimi
Adicionado: 24 de Mai de 2019 -
Projeto garante defesa de animais em casos de desastres ambientais
Adicionado: 24 de Mai de 2019 -
MPF defende rejeição de medidas que fragilizam Código Florestal
Adicionado: 24 de Mai de 2019 | 1 visualizações -
Kataguiri sinaliza excluir dispensa de licenciamento da agropecuária e infraestrutura
Adicionado: 02 de Jul de 2019 -
Governador do AC diz a produtores para não pagarem multas de crimes ambientais: 'Quem manda sou eu'
Adicionado: 31 de Jul de 2019 -
Licenças para comércio nas praias da região dos lagos estão suspensas
Adicionado: 19 de Fev de 2019 -
Direito dos índios à terra é garantido pela Constituição brasileira
Adicionado: 27 de Ago de 2019 -
Minerais estratégicos para economia brasileira estão fora de Terras Indígenas
Adicionado: 14 de Fev de 2020 -
PL 191 desrespeita indígenas até na gestão de royalties
Adicionado: 14 de Fev de 2020 -
Governo adota 'postura colonial' nas políticas para indígenas, dizem ex-presidentes da Funai
Adicionado: 14 de Fev de 2020 -
Paraná: liminar da Justiça Federal determina que IAT e Ibama apliquem Lei da Mata Atlântica
Adicionado: 17 de Ago de 2020 -
A antipolítica indigenista do governo ameaça os povos indígenas livres
Adicionado: 25 de Nov de 2020 | 1 visualizações -
Frente Ambientalista discute Programa Nacional do Manejo Integrado do Fogo
Adicionado: 25 de Nov de 2020 -
Projeto proíbe uso de solo atingido por incêndio proposital
Adicionado: 25 de Nov de 2020 | 1 visualizações -
ALMG aprova projeto para doação de terreno a tribo indígena no Sul de Minas
Adicionado: 25 de Nov de 2020 -
MPF pede que lei que libera garimpo em RR seja suspensa imediatamente
Adicionado: 12 de Fev de 2021 -
Especialistas veem agenda ambiental mais ameaçada nos próximos dois anos
Adicionado: 19 de Abr de 2021 -
#AbrilIndígena: No Dia do Índio, MPF promove debate sobre riscos da mineração em territórios tradicionais
Adicionado: 19 de Abr de 2021 | 2 visualizações -
Uma nova clivagem política pelo Clima & Meio Ambiente no parlamento
Adicionado: 19 de Abr de 2021 -
CCJ da Câmara dá aval a projeto que altera Estatuto do Índio e dificulta demarcação de terras
Adicionado: 23 de Jun de 2021 -
Illegal gold miners stalk Amazon as authorities look away
Adicionado: 23 de Jun de 2021 -
"A guerra continua, perdemos uma batalha", diz líder indígena sobre PL 490
Adicionado: 23 de Jun de 2021 -
PL que dificulta demarcação de terras indígenas desrespeita tratado internacional assinado pelo Brasil, diz advogada
Adicionado: 23 de Jun de 2021 -
Sociedade Civil repudia violência contra indígenas em Brasília
Adicionado: 23 de Jun de 2021 -
Indígenas fecham de novo trecho da BR-101 em Joaquim Gomes, AL
Adicionado: 23 de Jun de 2021 -
Novo pacote de projetos no Congresso fragiliza preservação de margens de rios nas cidades
Adicionado: 18 de Ago de 2021 -
Adiada votação de projeto que altera Código Florestal
Adicionado: 18 de Ago de 2021 -
Para defender a política ambiental do governo, Bolsonaro distorce informações na ONU
Adicionado: 21 de Set de 2021 -
Justiça declara inconstitucional a lei estadual que extinguiu 11 unidades de conservação em Rondônia em 2018; vídeo
Adicionado: 21 de Set de 2021 -
Pó mágico: Solução para fertilizante sustentável e disponível no Brasil pode reduzir dependência do agro de importados
Adicionado: 08 de Mar de 2022 -
A era da sofrência climática
Adicionado: 08 de Mar de 2022 -
Guerra na Ucrânia vira pretexto para governo acelerar votação sobre mineração em terras indígenas
Adicionado: 08 de Mar de 2022 -
Segundo especialistas, PEC cria praias particulares e afasta os mais pobres
Adicionado: 14 de Dez de 2023 | 2 visualizações