O Globo, Sociedade, p. 28
30 de Mai de 2019
Câmara aprova, mas Senado rejeita discutir mudanças no Código Florestal
AMANDA ALMEIDA, BRUNO GÓES E RENATO GRANDELLE
sociedade@oglobo.com.br BRASÍLIA E RIO
A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que impõe novos padrões para a proteção de áreas verdes. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já adiantou que não vai pautar o texto, que perderá a validade na segunda-feira. Ambientalistas criticaram as novas regras, bem recebidas por ruralistas.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória (MP) 867, que flexibiliza o Código Florestal de 2012. O texto traz novos parâmetros para a proteção e recomposição de matas e florestas. Ambientalistas dizem que a nova legislação promove a anistia a quem não se adequou às medidas vigentes e que a consequência será a perda de 5 milhões de hectares que precisariam ser recuperados. Já os parlamentares ruralistas alegam que as novas regras trazem segurança jurídica aos proprietários.
Horas depois, no entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), afirmou que deixará a MP caducar (ou seja, perder a validade) por falta de acordo para votá-la. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o Planalto terá o compromisso de editar outra MP sobre o assunto ou encaminhar um projeto de lei com urgência até o início do recesso legislativo.
Editada pelo governo Michel Temer, a MP foi redigida originalmente para estender o prazo para que produtores rurais pudessem aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), concebido para que os proprietários se adequassem às normas do Código Florestal. Uma comissão especial, porém, deixou em aberto o prazo para a adesão ao PRA e incluiu uma série de mudanças.
O texto aprovado tem como marco inicial de proteção às matas e florestas a lei ambiental aprovada em 1965. Também estabelece como parâmetro inicial de proteção ao Cerrado a entrada em vigor da lei ambiental de 1989. Além disso, define uma lei de 2000 para tratar da preservação e recuperação de biomas como Pantanal, Pampa e Caatinga.
- O que estão querendo é fazer o cidadão, que fez manejo da terra dele, coberto por uma lei de 1965, ter que recompor (vegetação) pela lei de 2000. Ninguém terá condições de fazer isso - sustenta o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
IMPACTO NAS EXPORTAÇÕES
O relator do texto na comissão especial, Sérgio Souza (MDB-PR), nega que tenha ampliado a anistia:
- Há uma divergência de qual lei vale para qual época. Dessa forma nós não anistiamos ninguém. No texto, em momento algum nós criamos uma vírgula sequer (dizendo) que vai poder desmatar uma árvore sequer.
Para o Observatório do Código Florestal, a MP tenta reduzir a exigência de restauração de áreas nativas determinadas pela lei. Se a medida passasse pelo Senado, uma área de até 5 milhões de hectares, ou duas vezes o estado do Sergipe, deixaria de ser recuperada. Com isso, o país teria dificuldades em cumprir as metas climáticas estabelecidas no Acordo de Paris.
-O Brasil se comprometeu a recuperar 12 milhões de hectares, algo que viria na esteira da restauração de áreas de proteção permanente e reservas legais - afirma Luís Fernando Guedes Pinto, membro do Observatório do Código Florestal.
- Estudamos mais de 3 milhões de imóveis rurais e vimos que apenas 4% não estão cobrindo a lei do Código. O problema é que, somados, eles equivalem a 20% da área total analisada. Isso mostra como há uma grande concentração de terras no país.
Segundo o WWF-Brasil, a aprovação da MP poderia ter inclusive impacto econômico:
-Representantes do agronegócio exportador acreditam que mexer no setor é um tiro no pé que afetará as exportações do país. A comunidade internacional questionará se abrimos mãos dos rígidos padrões ambientais que são a marca de nossa produção - adverte Raul Valle, diretor de Políticas Públicas da ONG. - O Brasil tem um compromisso em combatera mudança climática quase todo calcado no Código Florestal. É um texto aprovado há sete anos e que só agora está começando a ser implementado. Mexer nele daria aos produtores o recado de que a lei não é para valer.
O Globo, 30/05/2019, Sociedade, p. 28
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