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Legislação
Existem 15035 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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Indenização a donos de terras na PEC do Índio
Adicionado: 02 de Mai de 2012 -
Pena para crimes sexuais contra índios não integrados pode aumentar
Adicionado: 02 de Mai de 2012 -
Nota do Comitê Brasil em Defesa das Florestas sobre votação do Código Florestal
Adicionado: 26 de Abr de 2012 -
Sociedade conservadora é maior barreira para índios, diz diretora da Funai
Adicionado: 23 de Abr de 2012 -
Dia do Índio passa em branco pelas mãos de Dilma Rousseff
Adicionado: 20 de Abr de 2012 -
Jânio Natal analisa PEC que dá ao Congresso competência para definir demarcação de terra indígena
Adicionado: 20 de Abr de 2012 -
Em protesto, indígenas, quilombolas e camponeses fecham trecho da Rodovia Belém-Brasília
Adicionado: 19 de Abr de 2012 -
Após bloqueio de estrada, índios, quilombolas e camponeses marcam reunião para discutir reivindicações
Adicionado: 19 de Abr de 2012 -
Criado há 39 anos, Estatuto do Índio está superado, dizem especialistas
Adicionado: 19 de Abr de 2012 -
Atualização das políticas ambientais no Brasil
Adicionado: 16 de Abr de 2012 -
OAB vai ao Supremo contra MP que modificou parques amazônicos
Adicionado: 16 de Abr de 2012 -
SMA promove seminário sobre legislação da pesca
Adicionado: 16 de Abr de 2012 -
O governo é pré-histórico na questão ambiental
Adicionado: 16 de Abr de 2012 -
Índios contestam PEC e afirmam que proposta pode reduzir terras em MT
Adicionado: 16 de Abr de 2012 -
Por uma lei de responsabilidade ambiental no Brasil
Adicionado: 13 de Abr de 2012 -
Código Florestal: relatório final só sai em cima da votação
Adicionado: 13 de Abr de 2012 -
Vícios privados, virtudes públicas
Adicionado: 21 de Mai de 2012 | 2 visualizações -
Na rocha, um rastro de polêmica
Adicionado: 20 de Mai de 2012 -
As terras indígenas não são de ninguém?
Adicionado: 18 de Mai de 2012 -
Legislação sobre mineração em terras indígenas é necessidade urgente, diz Jucá
Adicionado: 18 de Mai de 2012 -
Jucá diz esperar que Câmara vote projeto sobre mineração em terras indígenas até o fim do ano
Adicionado: 17 de Mai de 2012 -
Avalanche de votos aprova MP que altera UCs na Amazônia
Adicionado: 16 de Mai de 2012 | 4 visualizações -
Transparência já: Lei de Acesso à Informação entrou em vigor
Adicionado: 16 de Mai de 2012 -
Plenário pode votar nesta terça-feira MP que altera áreas ambientais
Adicionado: 14 de Mai de 2012 -
Anteprojeto do Código Penal vai proteger índios com base em diferença cultural
Adicionado: 11 de Mai de 2012 -
Delcídio anuncia portaria do governo para orientar processos de demarcaçao de terras indígenas
Adicionado: 11 de Mai de 2012 | 2 visualizações -
Código Florestal e os interesses dos especuladores do agribusiness. Entrevista especial com Francisco Milanez
Adicionado: 11 de Mai de 2012 -
Índios podem ter anistia em crimes por crença e costume
Adicionado: 11 de Mai de 2012 -
Ruralistas apresentam projeto para mudar novo Código Florestal aprovado no Congresso
Adicionado: 10 de Mai de 2012 -
Relator pede aprovação da MP que altera unidades de conservação
Adicionado: 10 de Mai de 2012 -
Mineração em terra indígena avança na Câmara
Adicionado: 09 de Mai de 2012 -
Projeto libera instalação de usinas hidrelétricas na Amazônia
Adicionado: 09 de Mai de 2012 -
Seind participa de seminário sobre legislação que trata de mineração em terras indígenas
Adicionado: 09 de Mai de 2012 -
Mineração em terras indígenas gera divergências entre lideranças e parlamentares
Adicionado: 08 de Mai de 2012 -
Município de São Gabriel da Cachoeira está montado em riquezas minerais, diz o DNPM
Adicionado: 07 de Mai de 2012 | 1 visualizações -
Câmara convidará chefe do parque para falar sobre arrecadação e investimentos
Adicionado: 07 de Mai de 2012 | 1 visualizações -
Estação Ecológica Juréia-Itatins é inconvencional
Adicionado: 07 de Jun de 2012 -
Medidas animam indigenistas e frustram ambientalistas
Adicionado: 06 de Jun de 2012 -
CNJ votará cotas para índios e negros no Judiciário
Adicionado: 03 de Jun de 2012 -
Marina critica veto 'periférico e insuficiente' do Código Florestal
Adicionado: 02 de Jun de 2012 | 1 visualizações -
Justiça atende MPF/MT e determina desocupação do Parque Nacional do Juruena
Adicionado: 31 de Mai de 2012 | 1 visualizações -
Direito à terra foi vitória da Rio-92
Adicionado: 30 de Mai de 2012 -
Instituto analisa Plano Diretor de Florianópolis
Adicionado: 29 de Mai de 2012 -
Desmatamento zero para ferro gusa
Adicionado: 29 de Mai de 2012 -
Deputado apresenta questão de ordem contra MP do Código Florestal
Adicionado: 29 de Mai de 2012 -
Prometeu. E não cumpriu
Adicionado: 28 de Mai de 2012 -
Comitê avalia novo Código Florestal
Adicionado: 28 de Mai de 2012 | 2 visualizações -
Código Penal incorpora crimes ambientais
Adicionado: 26 de Mai de 2012 -
Oferecer bebida alcoólica a índios poderá dar quatro anos de cadeia
Adicionado: 24 de Mai de 2012 -
Congresso em defesa do extrativismo
Adicionado: 24 de Mai de 2012