Legislacao ambiental brasileira : grau de adequacao a Convencao sobre Diversidade Biologica.

Traz uma breve referencia ao contexto em que se insere a CDB no direito internacional do meio ambiente e analisa as implicacoes e aplicacoes diretas e indiretas desse instrumento internacional no direito ambiental brasileiro. Apresenta um inventario juridico-ambiental federal, estadual e do Distrito Federal, orientado a conservacao e a utilizacao sustentavel da diversidade biologica e do patrimonio genetico. Faz uma avaliacao geral quanto ao grau de adequacao da legislacao ambiental brasileira aos preceitos da CDB.