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Processo Judicial
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Mandado de intimacao [para Orlando e Claudio Villas Boas, no processo da Comunidade Indigena Panara a Uniao Federal e Funai].
Adicionado: 04 de Dez de 1995 | 156 visualizações -
Contestacao Judicial da Uniao a acao proposta pela comunidade indigena Panara.
Adicionado: 28 de Nov de 1995 | 2 visualizações -
Contestacao da Funai a Acao que lhe move a Comunidade Indigena Panara.
Adicionado: 28 de Nov de 1995 | 9 visualizações -
Acao Ordinaria de reparacao de danos materiais e morais.
Adicionado: 24 de Mar de 1995 | 12 visualizações -
Acao Declaratoria contra a Uniao Federal, a Funai e o Incra.
Adicionado: 24 de Mar de 1995 | 5 visualizações -
Processo instaurado pela Procuradoria Geral da Republica referente ao massacre de Haximu, setembro de 1993. 2 v.[].
Adicionado: 11 de Nov de 1994 | 7 visualizações -
DOCUMENTOS sobre denuncias contra servidores da FUNAI na AI Uru-Eu-Wau-Wau.[].
Adicionado: 03 de Ago de 1994 | 1 visualizações -
Documentos referentes ao Proc. Judicial que anulou parcialmente item da Portaria de 24/11/92, que declarava (...) AI Arara do Rio Branco.[].
Adicionado: 14 de Jul de 1994 | 6 visualizações -
ACAO civil publica impetrada pelo NDI contra madeireiras do Xingu: dossie. [].
Adicionado: 30 de Mai de 1994 | 8 visualizações -
Mandado de Seguranca n. 3.052-3/DF [nega liminar do governo do PA que cassava as Portarias ns. 318 a 320, ref. a posse permanente indigena].
Adicionado: 30 de Mai de 1994 | 3 visualizações -
Requerimento de interpelacao judicial contra a FUNAI, para que esta providencie demarcacao da RI Toldo Chimbangue.[].
Adicionado: 18 de Abr de 1994 | 2 visualizações -
Decisao judicial contra invasao da AI Xikrin do Catete.[].
Adicionado: 23 de Mar de 1994 | 8 visualizações -
Acao Ordinaria de Indenizacao por desapropriacao indireta [referente aAI Gorotire/Kayapo].
Adicionado: 21 de Mar de 1994 | 19 visualizações -
Decisao judicial favoravel a retirada de garimpeiros, empresas mineradoras e madeireiras da AI Kayapo.[].
Adicionado: 23 de Fev de 1994 | 4 visualizações -
Processo judicial da associacao de pescadores contra administrador regional da Funai, em Atalaia do Norte, e delegado da PF.[].
Adicionado: 24 de Nov de 1993 | 6 visualizações -
Acao Civil Publica [condena a Uniao Federal, FUNAI e INCRA a regularizar a AI Pankararu].
Adicionado: 17 de Nov de 1993 | 4 visualizações -
Acao Cautelar requerendo expedicao de liminar proibindo uso de agrotoxico.[].
Adicionado: 03 de Set de 1993 | 3 visualizações -
Mandado de Seguranca n. 1.835-5 [anula o item III da Portaria do Ministerio da Justica que interdita a AI Jacare de S.Domingos].
Adicionado: 28 de Jun de 1993 | 1 visualizações -
Acao Civil Publica de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente [proposta pelo NDI contra a Uniao, FUNAI e empresas madeireiras].
Adicionado: 16 de Jun de 1993 | 3 visualizações -
Pedido de liminar visando suspensao de Mandado de Seguranca impetrado pela Exportadora Perachi Ltda.
Adicionado: 16 de Jun de 1993 | 4 visualizações -
Acao Ordinaria proposta contra a Uniao Federal, a FUNAI e demais intereressados pela Comunidade Indigena Guarani de Sete Cerros.
Adicionado: 15 de Jun de 1993 | 1 visualizações -
Acao Indenizatoria proposta contra Sebastiao Bronski Afonso pela Comunidade Nambiquara de Sarare.
Adicionado: 15 de Jun de 1993 | 58 visualizações -
Requisicao de suspensao de liminar concedida em favor do garimpeiro Luiz Nogueira Araujo Costa, invasor da AI Apyterewa.[].
Adicionado: 15 de Jun de 1993 | 10 visualizações -
Acao Civil Publica de responsabilidade por danos causados ao Meio Ambiente, com pedido de concessao de medida liminar Inaudita Altera Pars.
Adicionado: 16 de Mai de 1993 | 1 visualizações -
Resposta as contestacoes apresentadas pela Uniao Federal e a Funai em relacao a Acao Declaratoria da Comunidade Waura.
Adicionado: 23 de Abr de 1993 | 1 visualizações -
Acao Declaratoria n. 92.0013080-1 [de autoria da Comunidade Indigena Waura, contra a Uniao e a Funai].
Adicionado: 23 de Abr de 1993 | 4 visualizações -
Declaracao contestatoria enviada ao Juiz da 5a.Vara Federal do DF em consequencia da Acao Declaratoria movida pela Comunidade Waura.[].
Adicionado: 23 de Abr de 1993 | 1 visualizações -
Acao de reintegracao de posse cumulada com indenizacao.
Adicionado: 22 de Abr de 1993 | 5 visualizações -
Habeas Corpus n. 4.880 - Distrito Federal [autorizando viagem do Deputado Mario Juruna a Amsterdam.[].
Adicionado: 06 de Abr de 1993 | 9 visualizações -
Acao Declaratoria da Terra do Batovi [objetiva declarar judicialmente de carater indigena area ocupada pelos indios Waura].
Adicionado: 11 de Dez de 1992 | 6 visualizações -
Autos n. XII-244/88, Medida Cautelar contra a Uniao, FUNAI e IBAMA [sobre responsabilidade de invasao, da AI Yanomami, por garimpeiros].
Adicionado: 17 de Nov de 1992 | 19 visualizações -
Acao Declaratoria da posse imemorial das terras das nacoes indigenas do Alto Rio Negro.[].
Adicionado: 22 de Out de 1991 | 6 visualizações -
Acao Civil Publica n. 23.257/88-V [contra Funai e madeireiras, requerendo imediata paralisacao de extracao de madeira em terras indigenas].
Adicionado: 15 de Mai de 1990 | 1 visualizações -
Acao Possessoria - Sentenca n. 0369/98: Terra Indigena Araca.
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 5 visualizações -
Decisao judicial que defere a antecipacao de tutela e suspende a realizacao das audiencias publicas para apresentacao estudos hidrovia.[].
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 1 visualizações -
Recurso em mandado de seguranca n. 7.980/DF [contra apreensao de madeira na AI Kayapo - Recurso negado].
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 6 visualizações -
Recurso em mandado de seguranca n. 8.008/DF [contra a apreensao de madeira da AI Kayapo - recurso negado].
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 5 visualizações -
Acao contra a Chesf e a Uniao, obrigando-os a pagar as obrigacoes acordadas por ambos por ocasiao da construcao da UHE Itaparica.
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 10 visualizações -
Sentenca n. 1142/97 - Acao Ordinaria n. 94.15665-0 [Comunidade Indigena Panara contra a Uniao e a Funai].
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 22 visualizações -
Dossie referente Acao ordinaria de Indenizacao proposta por Cia. de Terras da Mata Geral contra Uniao Federal.
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 4 visualizações -
PROCESSO de pescadores contra Funai [alegam terem sido sequestrados pelos Kayabi sofrendo torturas emocionais].
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 0 visualizações -
Acao Civil Publica contra diversas empresas madeireiras atuantes em areas indigenas.[].
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 6 visualizações -
Medida Cautelar para a paralizacao dos trabalhos de demarcacao de AI na parte limitrofe com a Fazenda Itaoca-SP.[].
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 5 visualizações -
Acao Civil Publica contra a Uniao, Funai, Ibama, e outros para garantir o direito orginario sobre as terras que ocupam tradicionalmente.[].
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 4 visualizações -
Contestacao a acao declaratoria promovida pelos Ticuna.[].
Adicionado: 14 de Set de 1988 | 0 visualizações -
Acao declaratoria JFA 0821/87 [dos Ticuna].
Adicionado: 13 de Set de 1988 | 0 visualizações -
Acao declaratoria dos Ticuna.[].
Adicionado: 12 de Set de 1988 | 1 visualizações -
Processo n. 20.920/87 [Processo contra expulsao de missionarios e medicos e a invasao de garimpeiros].
Adicionado: 05 de Set de 1988 | 2 visualizações -
Queixa-crime n. 2.624/88 [queixoso, Maria Ines Saldanha Hargreaves, reu, Romero Juca Filho].
Adicionado: 03 de Jun de 1988 | 23 visualizações -
Acao civil originaria contra a Uniao Federal e a Funai, tendo por objeto a indenizacao corresp. ao valor das terras devolutas estaduais.[].
Adicionado: 11 de Mai de 1988 | 8 visualizações