• Início
• Documentos
• Decisao do STJ no Mandado de Seguranca n. 5.505 do municipio de Caucaia, CE contra Ministerio da Justica ref. AI Tapeba.[].

2

visualizações

VOLTAR

Decisao do STJ no Mandado de Seguranca n. 5.505 do municipio de Caucaia, CE contra Ministerio da Justica ref. AI Tapeba.[].

VISUALIZAR ARQUIVO

FAÇA O DOWNLOAD

Tamanho: 1.38 MB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Processo Judicial

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  TBD00057

• Autor:

  MARTINS, Peçanha

  VIEIRA, Garcia

• N de páginas:

  50

• Data:

  1998

• Tema:

  Política Indigenista

• Subtema:

  Demarcação

• Editoras:

  STJ

• Local Edição:

  Brasilia-DF

• Região:

  CE

  Caucaia

• Área protegida:

  Terra Indígena Tapeba - TI

• Área:

  Nordeste

• Povo:

  Tapeba

Decisao do STJ ao Mandado de Seguranca contra Ministro da Justica para anular portaria que reconheceu a AI Tapeba como de posse indigena. O pedido do municipio foi aceito e a portaria e todo o processo foi anulado.Ver tambem doc. TBD00058.